Estado da Califórnia assina lei que força Uber a contratar seus motoristas
Demonstrando forte oposição à lei, a Uber e as demais empresas que adotam a chamada economia colaborativa classificam quem trabalha por meio dos aplicativos como empreendedores independentes
O governador da Califórnia, o democrata Gavin Newsom, assinou nesta quarta-feira (18) uma lei que obriga a Uber e outros aplicativos da chamada economia colaborativa a contratar formalmente seus motoristas, o que foi recebido com forte oposição pelas empresas.
Depois que o Senado e a assembleia estadual da Califórnia votaram a favor da medida, só faltava a assinatura do governador para que a batizada como proposição AB5 adquirisse categoria de lei.
Atualmente, as empresas de economia colaborativa como Uber classificam quem trabalha para elas como empreendedores independentes, o que permite não ter de pagar um salário fixo nem oferecer os benefícios que seriam correspondentes caso eles fossem empregados com contrato, como plano de saúde e férias remuneradas.
O texto aprovado pelas duas câmaras da legislatura estadual e que entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 2020 introduz mudanças legais que dificultam que os aplicativos possam continuar considerando quem trabalha para elas empreendedores independentes, e em muitos casos, as empresas se verão forçadas a contratá-los.
A Uber, a Lyft, que também realiza serviço de transporte de passageiros, e a empresa de entregas DoorDash já anunciaram que dedicarão até US$ 90 milhões juntas para tentar levar a decisão final sobre a regulamentação para um referendo em 2020, caso não consigam algumas emendas no texto.
Pouco depois do voto na Assembleia na semana passada, o chefe para Assuntos Legais da Uber, Tony West, afirmou que a empresa não reclassificará os motoristas como empregados por considerar que pode provar a condição de empreendedores mesmo sob a nova lei.
“A AB5 insere no código trabalhista da Califórnia um novo teste legal que deve ser usado quando se determina se um trabalhador é classificado como funcionário prestador de serviços independente ou como empregado. Adiantamos que continuaremos dando resposta às acusações de classificação errônea inclusive nas cortes se for necessário”, declarou West.
Calcula-se que cerca de 1 milhão de pessoas trabalham como empreendedores independentes no setor da economia colaborativa apenas no Estado da Califórnia, que é o mais populoso dos Estados Unidos e sede da Uber e da maioria das empresas do mesmo segmento. Apesar de se tratar de um projeto de lei estadual, vários candidatos democratas à Presidência de perfil mais progressista, como Bernie Sanders, Elizabeth Warren e Kamala Harris demonstraram publicamente o seu apoio à medida.
*Com informações da EFE
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