Congresso da Argentina se prepara para aprovar pacote de reformas econômicas de Milei
Caso seja aprovado, presidente argentino obterá poderes legislativos delegados por um ano, incentivos para grandes investimentos por 30 anos
O Congresso da Argentina se prepara para conceder o primeiro triunfo legislativo ao presidente ultraliberal Javier Milei nesta quinta-feira (27), com a aprovação de seu pacote de reforma econômica, embora reduzido em relação à versão original, após muitas mudanças durante meses de debate. Coso seja aprovado, Milei obterá poderes legislativos delegados por um ano, incentivos para grandes investimentos por 30 anos, uma flexibilização da legislação trabalhista e autorização para privatizar diversas empresas públicas, entre outros pontos. Ambos os projetos do Executivo podem se tornar lei após um dificultoso trâmite que os devolveu à Câmara dos Deputados como instância revisora das mudanças. Embora as previsões indiquem a aprovação de ambas as leis, o debate não deve ser fácil, uma vez que o governo, sem maioria, buscará o apoio de aliados para insistir em alguns artigos que foram deixados de lado para o avanço do processo parlamentar.
A Câmara dos Deputados começou a analisar ao meio-dia (mesmo horário em Brasília) as modificações que o Senado introduziu na chamada “Lei Bases”, com um forte dispositivo de segurança nos arredores do Congresso, onde foram registrados protestos e incidentes durante o debate na Câmara Alta. Os deputados também revisarão um pacote de reformas fiscais. A Argentina, com sua economia em recessão e uma inflação anual de 280% em maio, sofreu um colapso de 5,1% no Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro trimestre deste ano e tem mais de metade da sua população na pobreza. Desde que Milei assumiu o poder em dezembro, o índice de desigualdade na distribuição da riqueza registrou o marco mais elevado desde 2008. Originalmente, a “Lei Bases”, que Milei lançou como sustentação de seu plano de governo, continha mais de 600 artigos com reformas de liberalização e desregulação da economia, mas, após o fracasso em fevereiro, o projeto foi reduzido a 238 artigos que também foram modificados no Senado.
Para conseguir a aprovação, o governo retirou da lista de empresas a serem privatizadas a companhia aérea Aerolíneas Argentinas, o Correo Argentino e a Radio y Televisión Argentina (RTA) que controla a TV Pública e a Radio Nacional. Tudo indica que não fará questão de reintroduzi-las, visto que este ano não poderá mais apresentar uma nova lei para privatizá-las. Também não insistirá na reforma do sistema previdenciário que envolveu a eliminação de uma moratória que beneficia aqueles que, ao atingirem a idade de aposentadoria, não conseguem comprovar 30 anos de contribuição em um país onde quase metade dos trabalhadores atua no mercado informal.
*Com informações da AFP
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