Fim da legalização do aborto nos EUA não significa proibição automática; entenda o que muda
Com a decisão da Suprema Corte, os Estados ficam livres para decidir se apoiam ou não a liberação do aborto e o país volta para um cenário antes da Roe vs. Wade
A Suprema Corte dos Estados Unidos acabou com quase 50 anos de legalização do aborto nesta sexta-feita, 24. “A Constituição não faz nenhuma referência ao aborto e nenhum de seus artigos protege implicitamente esse direito”, escreveu o juiz Samuel Alito, em nome da maioria. Neste contexto, Roe vs. Wade “deve ser anulado”, apontou. Entretanto, a decisão não significa proibição automática, os Estados vão se adaptar a nova legislação. Dos 50 estados norte-americanos, 22, principalmente na costa oeste e no nordeste, informaram vão continuar protegendo o direito ao aborto, em 13, principalmente do sul e do centro, foram adotadas nos últimos anos as chamadas leis “zumbi” ou “gatilho”, elaboradas para entrar em vigor automaticamente em caso de mudança na jurisprudência da Suprema Corte.
Essas leis proíbem o aborto com nuances: por exemplo, Idaho oferece exceções em caso de estupro ou incesto; Kentucky somente em caso de perigo à vida da gestante; Louisiana contempla até dez anos de prisão para profissionais da saúde; Missouri até 15 anos. Em alguns estados, como Dakota do Sul, as leis deveriam entrar em vigor “no dia” da decisão. Em outros, como Arkansas ou Mississippi, o procurador-geral terá primeiro que confirmar que o tribunal mudou a estrutura legal. Por fim, nos casos do Texas ou do Tennessee, ambos têm um prazo de 30 dias entre a publicação da sentença e a entrada em vigor da nova proibição. A decisão não proíbe o aborto, mas dá liberdade para que cada Estado decida se permite a interrupção da gestação ou não. Isso indica que mulheres que queiram abortar vão precisar se deslocar para outros destinos em que é legalizado, o que restringe a prática para um determinado grupo da sociedade, pois vai afetar desproporcionalmente mulheres de minorias que já enfrentam acesso limitado aos cuidados de saúde, de acordo com estatísticas analisadas pela agência Associated Press.
A única clínica de aborto do Mississippi, que está no centro do caso, continuava a atender pacientes nesta sexta-feira da decisão. Do lado de fora, os homens usavam um megafone para dizer às pessoas dentro da clínica que elas queimariam no inferno. O Mississippi é um dos 13 estados que já possuíam leis que proíbem o aborto no caso de Roe ser derrubado. Outros quatro estados (Georgia, Iowa, Ohio e Carolina do Sul) têm leis que proíbem os abortos assim que se escuta o batimento cardíaco do embrião, por volta das seis semanas de gravidez, quando a maioria das mulheres ainda não sabe que está grávida.
*Com informações da AFP
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