Egito proíbe que homossexuais apareçam nos meios de comunicação

Reprodução Veículos de comunicação impressos e audiovisuais terão regras restritas a homossexuais

O organismo regulador da imprensa do Egito proibiu a publicação de informações sobre homossexuais a partir deste sábado (30) nos meios de comunicação impressos e audiovisuais no país, exceto para que estes mostrem “arrependimento” por sua conduta.

O Conselho Supremo para a Regulação dos Meios de Comunicação considerou que “a homossexualidade é uma doença e uma vergonha e é melhor ocultá-la”, segundo um comunicado divulgado pela agência oficial de notícias “MENA”.

Por isso, o organismo estatal, criado recentemente, pediu que não seja feita “propaganda” à homossexualidade até que esta seja “curada e acabada”, com o objetivo de “preservar a moral e os valores da sociedade”.

O presidente do Conselho, Makram Mohamed Ahmed, detalhou na nota que o papel dos meios de comunicação é “informar sobre a periculosidade dessa doença”, em referência à homossexualidade, “advertir sobre suas consequências e não fazer propaganda nem levantar suas bandeiras e lemas”.

A decisão deste conselho ocorre dias após sete homens terem sido detidos por mostrar uma bandeira arco-íris em um concerto realizado no Cairo no dia 22 de setembro.

Além disso, outros seis homossexuais foram detidos esta semana em um apartamento do centro da capital egípcia enquanto mantinham relações sexuais e serão julgados pelos crimes de libertinagem, violação da moral e prostituição, informaram ontem os veículos de imprensa oficiais.

Neste sábado, a Anistia Internacional e a Human Rights Watch (HRW) exigiram do governo do Egito o fim da repressão contra os homossexuais, após a detenção destas 11 pessoas por sua orientação sexual.

As ONGs indicaram que um dos detidos por levantar a bandeira arco-íris já foi julgado e condenado a seis anos de prisão e a outros seis em regime de liberdade condicional pelos crimes de “libertinagem” e “incitação à libertinagem”.

O Ministério Público ordenou que os seis detidos por praticar atos sexuais sejam examinados por médicos.

Por sua vez, a HRW especificou em um comunicado que este tipo de análise retal são “técnicas arcaicas” do século XIX que “carecem de qualquer validade científica e violam a ética médica”, e podem ser consideradas como uma forma de “tortura”.

A homossexualidade não é expressamente proibida na legislação egípcia, mas no país são frequentes os processos por acusações de práticas imorais e de prostituição.