EUA ativam plano para suspender regulamento que permite a expulsão de imigrantes

allison dinner / AFP Milhares de imigrantes cruzam a fronteira do México com os EUA todos os dias

Os Estados Unidos ativaram nesta terça-feira, 22, um plano para acabar com o Título 42, um regulamento sanitário usado para expulsar de forma expressa os imigrantes que chegam à fronteira sul usando como pretexto a pandemia de Covid-19. O anúncio ocorre depois que um juiz federal deu ao Departamento de Segurança Interna (DHS) um período de cinco semanas para suspender a normativa. “Estamos ativando nossos planos para quando o Título 42 for suspenso”, disse o secretário assistente interino do DHS, Blas Nuñez-Neto, em uma conversa por telefone com jornalistas. Quando esta regulamentação instituída pelo ex-presidente Donald Trump (2017-2021) for suspensa, será aplicado o Título 8, que permite aos imigrantes solicitar asilo nas portas de entrada e dá ao governo o poder de deportar e até aplicar penalidades a quem não cumprir os requisitos e forem considerados inadmissíveis. Os planos do Executivo incluem medidas para reduzir os tempos de processamento, aplicar represálias a quem cruza a fronteira ilegalmente e trabalhar com os governos da região, incluindo o México, para lidar com coiotes e traficantes de pessoas, explicou Núñez. “Existem mais de 23.000 agentes na fronteira e aumentamos significativamente nossa capacidade de detenção para poder transportar imigrantes e deportá-los”, detalhou o oficial. Nuñez também anunciou que, como parte de sua preparação, o governo de Joe Biden está em negociações com governos da região para poder deportar venezuelanos para terceiros países. “Terceiros países têm sido historicamente usados ​​para repatriar venezuelanos e é algo que vamos continuar fazendo”, destacou. Os EUA não têm relações diplomáticas com a Venezuela e no início de outubro o governo Biden chegou a um acordo com o México para poder expulsar os imigrantes do país sul-americano que chegam à fronteira sul.

Na semana passada, o juiz Emmet Sullivan, do Distrito de Columbia, emitiu uma decisão forçando o governo a encerrar o Título 42, chamando-o de “arbitrário e caprichoso”. O Título 42 tem sua origem em uma lei do século 19 destinada a impedir a “introdução” de doenças contagiosas nos Estados Unidos. Sob o pretexto desta regulamentação, os EUA não permitem que os imigrantes peçam asilo quando chegam ao seu território e são expulsos do país por vias rápidas. A principal diferença entre os regulamentos é que o Título 8 obriga as autoridades a transferir os indocumentados para centros de detenção durante várias horas onde podem pedir asilo, enquanto o Título 42 permite que a deportação seja resolvida em 15 minutos e sem espaço para asilo. A decisão do tribunal de Sullivan não apenas derrubou uma das últimas barreiras remanescentes à imigração imposta por Trump, mas também desafiou o governo Biden em um momento em que estão sendo registrados recordes de detenções de imigrantes indocumentados na fronteira com o México. Somente em outubro houve 230.000 prisões na fronteira EUA-México, com mais de 78.400 expulsões do território americano. Sob o Título 42, os EUA expulsaram mais de 2,5 milhões de imigrantes, de acordo com dados do Comitê Internacional de Resgate.

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*Com informações da EFE