Evo Morales diz que referendo proposto pelo presidente Arce é ‘inconstitucional’

O ex-presidente da Bolívia e líder do governista Movimento ao Socialismo (MAS), Evo Morales, disse nesta segunda-feira (26) que o referendo promovido pelo mandatário do país, Luis Arce, é “inconstitucional”, uma vez que visa desqualificá-lo como candidato às eleições presidenciais de 2025. O líder do partido no poder se pronunciou ao lado de vários líderes de organizações sociais relacionadas, quando neste dia o governo deve enviar ao Tribunal Constitucional Plurinacional (TCP) as três questões do referendo, que o órgão eleitoral pediu para corrigir por não cumprirem os critérios de “clareza, precisão e imparcialidade”.

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O ex-presidente disse que o referendo, que o governo pretende realizar no dia 1º de dezembro juntamente com as eleições judiciais, é “inconstitucional” porque a lei do país estabelece que a eleição dos magistrados é “única e exclusiva”.

Para Morales, a proposta de Arce busca “contaminar” politicamente as eleições judiciais ao levantar questões sobre a reeleição contínua e descontínua de presidente e vice-presidente do país, um aspecto que o confronta com o presidente e grande parte do MAS.

A primeira questão da consulta se refere ao limite da reeleição contínua a descontínua de presidente e vice-presidente do país, para o qual é necessário iniciar um processo de reforma da Constituição.

Morales reiterou que o governo busca “usar o povo” para desqualificá-lo e destacou que a consulta sobre a reeleição presidencial tem uma “armadilha”, pois se o “sim” ou o “não” vencer em ambos os casos ele estaria fora da corrida eleitoral.

Na última quarta, Arce enviou ao órgão eleitoral quatro questões do referendo sobre a natureza da reeleição presidencial (1), o subsídio à gasolina (2), o subsídio ao diesel (3) e a distribuição de cadeiras na Câmara dos Deputados (4). A autoridade eleitoral rejeitou a questão 4 e pediu que o governo ajuste as questões 1, 2 e 3 para que sejam aplicados os critérios de “claridade, precisão e imparcialidade”.

Arce disse esta semana que o subsídio aos combustíveis, que este ano custou ao Estado US$ 1,4 bilhão, não lhe permite fazer mais obras no país. A Bolívia mantém o preço do combustível estável há 19 anos, um litro de gasolina especial é vendido a 3,74 bolivianos e o diesel a 3,72 bolivianos (cerca de US$ 0,53 em cada caso). O governo também mencionou no fim de semana que irá acatar as observações do órgão eleitoral e antecipou que hoje enviará a nova redação ao Tribunal Constitucional.

O presidente do TSE, Oscar Hassenteufel, disse à imprensa local que o órgão eleitoral “já cumpriu sua missão” e cabe ao Tribunal Constitucional definir se o processo se adapta à Carta Magna do país.

*Com informações da EFE

Publicado por Tamyres Sbrile

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