Fernández pede impeachment de ministros da Suprema Corte da Argentina por ‘mau desempenho de suas funções’
Presidente deu início nos processos legislativos para remover juízes da mais alta instância do Judiciário argentino; porta-voz da presidência acusou a Corte de interferência nos outros Poderes
O presidente da Argentina, Alberto Fernandéz, convocou a parlamentar líder do bloco governista na Câmara dos Deputados, Germán Martínez, e a presidente da Comissão de Impeachment, Carolina Gaillard, para requerer o início do trâmite legislativo que pode resultar no impeachment de ministros da Corte Suprema de Justiça. Nesta quinta-feira, 4, o mandatário publicou uma mensagem nas suas redes sociais em que expõe sua intenção em decorrência das “reiteradas condutas que constituem causa de mau desempenho de suas funções”. Gabriela Cerruti, porta-voz da presidência, também confirmou a intenção de Fernandéz e ressaltou que o governo irá convocar sessões extraordinárias para analisar os pedidos de impeachment até o fim do mês de janeiro. “Trata-se de uma decisão histórica que tem a ver com a gravidade da situação, onde a Corte intervém na atuação de outros poderes em desacordo com a Constituição”, afirmou Cerruti. Dos 23 governadores das províncias argentinas, 11 deles manifestaram apoio à medida. Atualmente, a Suprema Corte da Argentina é composta por Horacio Rosatti, presidente do órgão, Carlos Rosenkrantz, Juan Carlos Maqueda e Ricardo Lorenzetti. Há uma quinta cadeira que encontra-se vaga desde a renúncia de Elena Highton de Nolasco.
No Brasil, encontra-se um projeto em tramitação no Senado Federal – de autoria do senador Lasier Martins (Podemos-RS) – que estabelece um prazo de 15 dias para que a presidência da Casa analise e se manifeste sobre pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Deade o último ano, existem mais de 30 pedidos ativos de impeachment de ministros da mais alta Corte do Judiciário brasileiro. O ministro Alexandre de Moraes, que integra a Suprema Corte, também foi alvo de pedidos por parte de senadores e do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) – enquanto esteve no poder – e acumula um total de 18 pedidos. Luís Roberto Barroso, magistrado, é alvo de 12 solicitações de impedimento da continuidade de seu mandato. Gilmar Mendes é alvo de cinco ações e há representações que requerem a cassação dos 11 ministros de uma única vez. O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foi às redes para questionar a ação de Fernández. Na publicação, o parlamentar questiona a ação do presidente argentino: “Estaria o presidente da Argentina atacando as instituições? Isso é antidemocrático ou democrático?”.
Convoqué a @gerpmartinez y @CaroGaillard, presidentes respectivamente del Bloque de FdT y de la Comisión de Juicio Político para entregarles el pedido de Juicio Político a miembros de la CSJN que impulsamos con gobernadores. Les pedí que inicien su pronto tratamiento legislativo. pic.twitter.com/BCtl040uLg
— Alberto Fernández (@alferdez) January 4, 2023
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