Juiz ordena suspensão de pedidos de indenização da Odebrecht na Argentina

EFE/Germán Falcón Juiz federal Daniel Rafecas fez frente a uma medida cautelar solicitada pelo Escritório Anticorrupção (OA), pelo Ministério de Energia e pelo Procurador do Tesouro

Um juiz argentino ordenou nesta segunda-feira (11) suspender o trâmite de pedidos de indenização feitos pela empresa Odebrecht no âmbito de um dos contratos investigados pelo pagamento de subornos no país.

O juiz federal Daniel Rafecas fez frente a uma medida cautelar solicitada pelo Escritório Anticorrupção (OA), pelo Ministério de Energia e pelo Procurador do Tesouro, que pretendia “proteger o patrimônio do Estado e impedir que a empresa continue a fazer exigências enquanto acontecem as investigações por diferentes crimes de corrupção”.

A Odebrecht, que em 2016 reconheceu o pagamento de subornos em contratos públicos com o governo argentino entre 2007 e 2014 (na presidência de Cristina Kirchener) por US$ 35 milhões, tinha apresentado ao Tribunal Arbitral da Bolsa de Comércio de Buenos Aires uma reivindicação de mais de 450 milhões de pesos (US$ 17,69 milhões no câmbio atual) e US$ 45 milhões.

Esta situação aconteceu por causa da decisão do Ministério de Energia de revogar o contrato para a realização de obras correspondentes ao Plano de Ampliação de Gasodutos 2006-2008, suspeito de atos de corrupção. A medida promovida pela OA e demais organismos do Estado foi solicitada em caráter de “muita urgência” com o objetivo de evitar um prejuízo econômico aos cofres públicos derivado da suspensão de contratos que são questionados na Justiça.

O juiz considerou que permitir que permitir que as reclamações da Odebrecht contra o Estado fossem processadas “até sua conclusão” poderia levar a um “escândalo jurídico” diante da possibilidade de que, ao mesmo tempo, uma sentença arbitral pudesse ser proferida e beneficiar economicamente a empresa “em detrimento do Estado”.

Em março, o juiz determinou a condenação do ex-ministro de Planejamento Julio de Vido e de outros ex-funcionários ao considerar que criaram um “sistema normativo para favorecer a Odebrecht” concedendo o contrato da ampliação dos gasodutos. Com isso, o governo pediu ao juiz que impedisse a solicitação da construtora, baseado, segundo explicou a OA, em contratos que “foram obtidos de forma ilícita” com os quais já recebeu 18 bilhões na execução das obras.

Atualmente, existem três causas em curso pelos supostos subornos da Odebrecht na Argentina. Além do plano de ampliação de gasodutos, são investigados os contratos para o aterramento da Ferrocarril Sarmiento, em Buenos Aires, e com a empresa pública Aguas y Saneamiento Argentinos.