Marco civil da internet impede que neutralidade de rede aconteça no Brasil, afirma especialista

Fotos Públicas "O que se teme é que o lobby das operadoras de telefonia, que acabou sendo decisivo para que essa ação fosse tomada nos EUA, se repita aqui", apontou Miceli

No último dia 11 de maio, entrou em vigor no EUA a lei que acaba com a neutralidade de rede no país. A regulação, aprovada durante o governo do ex-presidente Barack Obama, impedia que os provedores de internet bloqueassem ou diminuíssem a velocidade de acesso a determinados sites, alegando que a navegação online é um serviço público. Com a mudança, como explica André Miceli, especialista em sociedade digital da Jovem Pan, surgirá a possibilidade de que os grandes produtores de conteúdo e as grandes empresas paguem para ter privilégios na transmissão de dados. Porém, o Brasil não deve sentir essa mudança.

“O Marco Civil da Internet impede que isso aconteça no Brasil. O que se teme é que o lobby das operadoras de telefonia, que acabou sendo decisivo para que essa ação fosse tomada nos EUA, se repita aqui. A priori, a gente não vai sentir isso, mas não existem leis que não possam ser modificadas, mesmo que isso seja muito ruim”, apontou Miceli.

Segundo ele, o fato de este tipo de medida ter sido tomado nos EUA é muito representativo porque o país é importante no setor de tecnologia, o que poderia levar outros países a seguirem o exemplo, transformando o fim da neutralidade em uma regra a ser seguida, gerando um desequilíbrio sistêmico no que se conhece sobre a internet, que sempre foi um local “sem grandes leis” e que permitia uma competição mais próxima da igualdade.

“Isso pode acabar gerando monopólio. O grande motivador do surgimento de novas empresas é a supercompetição que acabou se estabelecendo nos meios digitais, em função de qualquer empresa poder falar com potencialmente qualquer pessoa do mundo. Essa livre concorrência deixa de existir, e isso privilegia grande empresas, e o ambiente sem competição é muito nocivo”, ressaltou.

Mudança nos modelos de negócio

Miceli lembrou que as empresas menores, no mundo da internet, viviam do número de visualizações e seguiam a lógica da mídia: quanto mais gente consome o conteúdo, maior a rentabilidade. Com a mudança, esses sites terão maior dificuldade de disseminar conteúdo, pois os grande veículos de comunicação terão prioridade.

“O que podemos acabar vendo é um movimento de aglutinação, onde empresas representativas em seus segmentos comprem as menores, o que diminuiria a competição e seria extremamente nocivo para o mercado”, afirmou.

Porém, ele afirmou que este pode não ser um movimento que perdure por muito tempo, principalmente se as empresas começarem a notar que estão sendo prejudicadas por esta derrubada, o que as forçaria a fazer um “lobby contrário” junto ao governo norte-americano.

“No médio prazo, aposto que este é um movimento que vai cair. Não acredito que este seja um movimento que se sustente indefinidamente”, finalizou Miceli.