Milhares de pessoas protestam na Argentina contra ‘megadecreto’ de Milei: ‘Respeite a divisão de poderes’

Luis ROBAYO / AFP Membros de sindicatos protestam contra o decreto de emergência do presidente Javier Milei durante uma manifestação convocada pelo Sindicato Trabalhista da Argentina (CGT) em frente ao Palácio da Justiça, em Buenos Aires

Milhares de pessoas protestaram nesta quarta-feira, 27, na Argentina contra a medida imposta pelo presidente Javier Milei. Os manifestantes pediam à Justiça para que declarasse inconstitucional o decreto que impulsiona uma profunda desregulamentação da economia. Aos gritos de “a pátria não se vende” e agitando bandeiras argentinas, os manifestantes apoiaram a petição entregue pelas centrais sindicais à Justiça contra o decreto que inclui a reforma de mais de 300 leis e que entrará em vigor na próxima sexta, no âmbito de um forte ajuste fiscal. O texto imposto pelo presidente ultraliberal limita o direito à greve, modifica convênios trabalhistas e o sistema de indenizações por demissão, redefine a jornada de trabalho, abre as portas à privatização de empresas públicas e revoga leis de proteção dos consumidores contra aumentos dos preços, enquanto a inflação passa de 160% e a pobreza atinge mais de 40% da população.

A iniciativa de Milei revoga a lei de mobilidade da aposentadoria e a que regula os aluguéis, libera o preço de comissões bancárias e taxas punitivas para dívidas e permite aos clubes esportivos se tornarem sociedades anônimas. O Congresso, onde o governo tem a terceira minoria, pode invalidar o decreto, mas é um trâmite que levaria vários meses. Na semana passada, a Justiça abriu um expediente para analisar uma ação coletiva contra o decreto. O presidente, que assumiu o cargo em 10 de dezembro, convocou o Congresso a celebrar sessões extraordinárias que foram instaladas na terça-feira para tratar leis complementares ao decreto com as reformas de impostos e à lei eleitoral, entre outras. Milei também encerrou por decreto cerca de 7.000 contratos de funcionários públicos no âmbito da redução dos gastos do Estado, que visa a chegar ao equivalente a 5% do Produto Interno Bruto (PIB).

“Não questionamos a legitimidade do presidente Milei, mas queremos que respeite a divisão dos poderes. Os trabalhadores têm a necessidade de defender seus direitos quando há uma inconstitucionalidade”, disse à imprensa Gerardo Martínez, secretário-geral do sindicato da construção, um dos líderes da manifestação em frente ao Palácio dos Tribunais de Buenos Aires. As manifestações desta quarta foram as terceiras desde que Milei assumiu o poder há 17 dias e que acontecem sob a vigilância do protocolo antibloqueios, conjunto de dez novas regras que permitem as manifestações em calçadas e praças, mas não o bloqueio de avenidas e estradas. Para o ultraliberal, esses protestos significam que parte da população “não aceita que perdeu e que a população escolheu um governo com outras ideias”.

*Com informações da AFP

Leia também

Milei ameaça convocar plebiscito se Congresso da Argentina não aprovar 'megadecreto'

Argentina demite cerca de 5.000 funcionários públicos e anuncia que irá revisar benefícios sociais