Nova Constituição cubana abre caminho para legalização do casamento gay

Pixabay Proposta de reforma cubana propõe definir o casamento como "união entre duas pessoas"

O projeto de reforma constitucional de Cuba, que começou a ser discutido neste sábado no parlamento da ilha, propõe definir o casamento como “união entre duas pessoas”, o que abriria a porta para a legalização das uniões homossexuais, uma das principais reivindicações do coletivo LGTBI no país.

A Constituição vigente (1976) define o casamento “como a união arranjada voluntariamente entre um homem e uma mulher”, o que impedia a aprovação de uma modificação no código de família que legalizasse as uniões entre pessoas do mesmo sexo, já que seria inconstitucional.

O secretário do Conselho de Estado da ilha, Homero Acosta, explicou hoje aos deputados que o conceito de casamento será modificado de modo que agora “não especifica de que sexo são as pessoas que o formariam”.

“Não diz que se trata de casamento igualitário, apenas rompe com essa barreira de maneira que no futuro se poderia incorporar”, disse Acosta na emissora televisão estatal, que transmite com uma hora de atraso os debates no plenário da Assembleia Nacional, ao qual não tem acesso a imprensa estrangeira.

Acosta, veterano integrante da cúpula estatal cubana, ressaltou que “a nova Constituição não podia fugir deste assunto, que foi analisado e debatido” pela comissão encarregada da reforma da Carta Magna, dirigida pelo ex-presidente e líder do governante Partido Comunista de Cuba, Raúl castro.

“Não somos os primeiros, nem seríamos a vanguarda neste tema pois há cerca de 24 países que têm incorporado este conceito. Não podíamos dar as costas a este assunto ao elaborar um novo projeto constitucional”, destacou.

Este seria um enorme passo a favor dos direitos LGTBI na ilha, uma sociedade ainda muito conservadora em temas de liberdade sexual e onde até algumas décadas atrás se perseguia os homossexuais para interná-los em campos de trabalho, as chamadas Unidades Militares de Ajuda à Produção (UMAP).

Acosta explicou que, uma vez que a Constituição seja ratificada em referendo, os legisladores terão até um ano para modificar aspectos do Código Civil e de Família que derivem desta mudança, entre eles tópicos como as sucessões e os registros.

“Acredito que (a modificação do conceito de família) é um ato de justiça e acredito que reforça o princípio revolucionário de humanismo e igualdade. Se evita também essa discriminação que por distintas razões se padeceu no país”, afirmou.

Para Acosta “este é um assunto no qual é preciso assumir uma posição” e, nesse sentido, expressou sua confiança de que o “povo vai entender as razões” para esta mudança.

A minuta da nova Constituição cubana será discutida até a próxima segunda-feira no primeiro plenário ordinário do ano do parlamento e inclui, entre outros aspectos, a proibição de discriminar pessoas pela sua identidade de gênero, outra antiga reivindicação da comunidade LGTBI na ilha.

O rosto mais conhecido da luta pelos direitos deste coletivo em Cuba é a deputada e sexóloga Mariela Castro, filha do ex-presidente Raúl Castro e diretora do governista Centro Nacional de Educação Sexual (Cenesex).

Entre as reivindicações deste coletivo também estão o acesso e as garantias à adoção e À reprodução assistida para casais homossexuais.