Nova Constituição de Cuba pode incluir propriedade privada no texto

Reprodução/Twitter Projeto de constituição foi aprovado por deputados no sábado

O parlamento cubano aprovou no sábado (22) um projeto de nova constituição que reconhece o papel do mercado e da propriedade privada. Entretanto, não renuncia ao comunismo como meta a ser alcançada. No texto de 229 artigos também não há menção direta ao casamento homossexual, que será levado a referendo em 24 de fevereiro.

A aprovação da carta ocorreu numa sessão sem presença da imprensa internacional. Os trabalhos só foram transmitidos à população com duas horas de atraso. A votação contou com a presença do presidente do país, Miguel Díaz-Canel, e também do ex-governante Raúl Castro – que ainda comanda o Partido Comunista Cubano (PCC).

Comunismo

O rascunho pré-aprovado por parlamentares em julho foi 60% modificado, após uma série de consultas feitas pelos poderes entre agosto e novembro. O texto recoloca o comunismo como objetivo nacional, termo que havia sido eliminado no projeto inicial. Assim, o congresso confirma o partido de situação como “força política” dirigente.

A insistência no uso do termo “comunismo” incomodou dissidentes, que convocaram a população a rejeitar a nova constituição em fevereiro. Nas redes sociais, o movimento adotou a hashtag #YoVotoNo (eu voto ‘não’). “Dizer que só o socialismo e o comunismo permitem ao ser humano alcançar sua dignidade plena é uma ofensa à inteligência e uma cegueira total de 60 anos”, afirmou em nota a Unión Patriótica de Cuba (Unpacu).

Economia mista

Aos poucos, Cuba está avançando em direção a uma economia mista. Hoje, mais de 591 mil habitantes trabalham por conta própria – o que representa 13% da força de trabalho. O texto aprovado no sábado reconhece o papel do mercado na economia socialista e a propriedade privada, bem como o investimento estrangeiro no país.

Esse é um modelo no qual o Estado socialista mantém “as rédeas da economia”, segundo o secretário do Conselho de Estado, Homero Acosta. A nova constituição permitirá a geração de riqueza privada, regulada por um sistema tributário rígido, mas evitará a concentração de propriedade. Com isso, Cuba se abre para receber milionários norte-americanos.

Casamento homossexual

O casamento homossexual, que teve caminho aberto no projeto original e foi rejeitado pela maior parte da população, pode passar a ser permitido indiretamente. A celebração será reconhecida “como uma instituição social e legal” e não como uma “união entre duas pessoas”, expressão que substituiria o atual “entre um homem e uma mulher”.

Sucessão presidencial

Depois de décadas sob o comando de Fidel Castro, a nova constituição deve prever um esquema de sucessão presidencial orientado pelo irmão dele, Raúl, em 2011. Assim, ficou definido que o líder será escolhido exclusivamente pelo congresso – dominado pelo Partido Comunista – e poderá ter no máximo dois mandatos de 5 anos cada um.

*Com informações do Estadão Conteúdo