ONU critica lei promulgada que concede anistia no Peru: ‘Um retrocesso na busca por justiça’
Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Volker Turk, declarou que lei ‘é uma afronta às milhares de vítimas que merecem verdade, justiça, reparação e garantias de não repetição, não impunidade’
O Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Volker Turk, declarou nesta quinta-feira (14) que está “consternado” com a lei promulgada no Peru que concede anistia a militares e policiais processados pelo conflito armado que afetou o país entre 1980 e 2000, um “retrocesso” na busca por justiça. “Estou consternado com a promulgação desta lei de anistia, que é uma afronta às milhares de vítimas que merecem verdade, justiça, reparação e garantias de não repetição, não impunidade”, declarou o Alto Comissário. “Este retrocesso na busca pela justiça e pela reconciliação no Peru deve ser revertido imediatamente”, acrescentou.
A presidente do Peru, Dina Boluarte, promulgou na quarta-feira a lei – aprovada pelo Congresso de maioria conservadora em 9 de julho -, criticada por organizações de defesa dos direitos humanos. “Com a promulgação desta lei de anistia, o governo reconhece o sacrifício dos membros das Forças Armadas, da polícia e dos comitês de autodefesa (civis) na luta contra o terrorismo e na defesa da democracia”, afirmou a presidente durante a cerimônia de promulgação. O conflito interno no Peru, no qual as forças do Estado enfrentaram as guerrilhas do Sendero Luminoso e do Movimento Revolucionário Túpac Amaru (MRTA), deixou cerca de 70 mil mortos, a maioria civis, segundo o relatório da Comissão da Verdade e Reconciliação.
“O direito internacional, ao qual o Peru está obrigado, proíbe claramente as anistias e a prescrição de graves violações dos direitos humanos e do direito internacional humanitário”, advertiu Turk em seu comunicado. A lei poderia ser aplicada a 156 casos com sentença definitiva e a mais de 600 processos judiciais em curso por crimes cometidos durante o período, segundo especialistas designados pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU, mas que não se pronunciam em nome da organização.
Antes desta anistia, o Peru havia aprovado, em agosto de 2024, uma lei que declara prescritos os crimes contra a humanidade cometidos antes de 2002 na luta contra as guerrilhas. A iniciativa, que os defensores dos direitos humanos chamam de “Lei da Impunidade”, beneficiou o falecido ex-presidente Alberto Fujimori (1990-2000), condenado por ordenar dois massacres de civis realizados pelo Exército em 1991 e 1992, assim como 600 militares processados.
*Com informações da AFP
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