Para ONU, pacto migratório considera ‘especificidades nacionais’

Divulgação ONU alega que acordo foi tratado de forma multilateral

Um dia após o presidente Jair Bolsonaro anunciar que o Brasil deixaria acordo migratório, a Organização das Nações Unidas (ONU) reafirmou que o pacto foi aprovado a partir de medidas que respeitam a “preservação das especificidades nacionais”.

Nesta quarta-feira (9), a porta-voz da Secretaria-Geral da ONU, Vannina Maestracci, também declarou que o denominado “Pacto Global para a Migração Segura, Ordenada e Regular” foi editado a partir de um “processo multilateral”.

Em nota, Vanina destacou que o pacto “não é juridicamente vinculativo” e que cabe aos Estados implementá-lo. Ao revogar a adesão ao acordo internacional, Bolsonaro afirmou que o País deve definir critérios próprios para ingresso de imigrantes.

“Quem porventura vier para cá deverá estar sujeito às nossas leis, regras e costumes, bem como deverá cantar nosso hino e respeitar nossa cultura. Não será qualquer um que entrará no Brasil via pacto adotado por terceiros”, afirmou o presidente.

Fechado em 2017 e chancelado no ano passado, o pacto estabeleceu orientações específicas para o recebimento de imigrantes, preservando o respeito aos direitos humanos sem associar nacionalidades. Dos representantes dos 193 países, 181 aderiram.

Entre os que rejeitaram o pacto estão Estados Unidos e Hungria. Agora, soma-se ao grupo o Brasil, que agora será representado pelo ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo. República Dominicana, Eritreia e Líbia se abstiveram.

*Com informações da Agência Brasil