Promotoria alemã pede extradição de Puigdemont para a Espanha

EFE/ Salvatore Di Nolfi O advogado do ex-líder da Catalunha alega que a realização do referendo (pró-separação da Catalunha) "não é a princípio punível"

A Promotoria da Alemanha pediu nesta terça-feira à Câmara Territorial de Schleswig a tramitação da extradição para a Espanha do ex-presidente da Generalitat da Catalunha, Carles Puigdemont, pelos crimes de rebelião e desvio de fundos públicos.

A Promotoria Geral de Schleswig Holstein, o estado federado no qual foi detido Puigdemont em aplicação do euromandato ditado pela Justiça espanhola, solicitou também que ele permaneça preso ao considerar que existe “risco de fuga”.

“A acusação de rebelião contempla, essencialmente, a realização de um referendo inconstitucional, apesar de serem esperados confrontos violentos”, destacou em comunicado a Promotoria, que considera que o crime pelo qual a Justiça espanhola condena Puigdemont pode ser equivalente ao de alta traição contemplado pelo Código Penal alemão.

“Não é exigível legalmente uma coincidência literal dos preceitos alemães e espanhóis”, ressaltou.

As acusações de desvio de fundos públicos e de corrupção para realizar o referendo ilegal separatista de 1 de outubro de 2017, continua a Promotoria, se correspondem com o crime de desvio também contemplado no Código Penal alemão.

A Promotoria destaca que as forças policiais indicaram que, após os confrontos violentos de 20 de setembro de 2017 entre cidadãos catalães e a Guarda Civil, era de esperar uma escalada da violência no dia do referendo.

Puigdemont, explicou a Promotoria, optou no entanto por manter a consulta apesar dessas advertências e comprometeu a polícia autônoma a garantir que os partidários da independência pudessem participar do referendo.

“Continuam as razões para sua detenção por risco de fuga”, ressaltou a Promotoria, considerando que medidas menores à prisão não garantem a sua permanência na Alemanha enquanto a Câmara Territorial de Schleswig decide sobre sua extradição.

Defesa pede não-extradição

Os advogados alemães do ex-presidente catalão Carles Puigdemont solicitaram por escrito ao Tribunal Territorial de Schleswig-Holstein que rejeite o pedido de extradição feito pelo Ministério Público alemão.

Em declarações à Agência Efe, o porta-voz da equipe alemã de advogados de Puigdemont, Till Dunckel, apontou que trata-se de um trâmite habitual e que de fato a defesa o enviou no domingo ao Tribunal antecipando-se ao movimento da Promotoria, que enviou o pedido hoje.

Dunckel disse que, “como era de esperar por todas as partes”, o Ministério Público de Schleswig-Holstein solicitou a extradição de Puigdemont relacionada com a ordem europeia ditada pelo Supremo Tribunal da Espanha, onde o líder independentista é processado por rebelião e mal uso de fundos públicos.

Em um comunicado, Dunckel lembrou que agora o Tribunal Territorial em Schleswig deve decidir “se o pedido é justificado” e se a entrega à Espanha é “lícita”.

O advogado acrescentou também que, segundo o comunicado de imprensa divulgado hoje pelo MP, a realização do referendo “não é a princípio punível”.

“Por outro lado, a acusação de ‘rebelião’ é justificada porque Puigdemont não desconvocou o referendo quando funcionários espanhóis o alertaram de possíveis distúrbios”, aponta o texto.

Além disso, o fato de a realização da consulta ter gerado despesas, justificaria segundo a Promotoria a acusação por mal uso de fundos públicos, acrescenta o comunicado dos advogados.

“Puigdemont e seus advogados defensores acreditam em uma análise independente e objetiva do Tribunal Territorial de Schleswig, à qual transferirão em detalhe suas objeções frente à extradição”, conclui o comunicado.

Três juízes

A primeira turma penal da Audiência Territorial de Schleswig-Holstein, no norte da Alemanha, formada por três juízes, se dispõe a estudar o pedido de extradição do ex-presidente autônomo da Catalunha, Carles Puigdemont, e se há motivos para que ele seja mantido na prisão.

Em comunicado, a Audiência confirmou que recebeu o texto da Promotoria Geral de Schleswig-Holstein, onde Puigdemont foi detido no domingo, 25 de março, em aplicação da ordem de prisão europeia emitida pela Justiça espanhola.

Agora é necessário examinar “se a extradição não parece ab initio inadmissível e se há motivo para a prisão”, acrescentou a Audiência Territorial, que adiantou que, neste momento, é cedo demais para antecipar quando a turma tomará uma decisão.

Jens Bahr, porta-voz da Audiência Territorial de Schleswig-Holstein, afirmou em declarações à Agência Efe que a decisão sobre a permanência na prisão de Puigdemont pode ser tomada relativamente em breve, em dois ou três dias.

Não obstante, Bahr não quis dar prazos, sequer orientações, sobre a resolução definitiva do processo de extradição solicitado pela Justiça espanhola.