Reino Unido anuncia legalização do uso de maconha medicinal

Maj. Will Cox / Georgia Army National Guard Modificação das normas do uso deste tipo de substância no país foi derivada da polêmica surgida em junho pelo caso da criança epilética Billy Caldwell

O Governo britânico anunciou nesta quinta-feira (26) que, a partir do próximo outono no Hemisfério Norte, será legal no Reino Unido a prescrição de remédios derivados de cannabis.

O ministro do Interior britânico, Sajid Javid, informou hoje sobre esta mudança na legislação britânica, após o sinal verde da chefe médica do Governo, Sally Davies, e do Conselho Assessor sobre o Abuso de Drogas.

Estes fármacos, que deverão “cumprir com os padrões de segurança e qualidade”, serão legais para pacientes “com uma necessidade clínica excepcional”, indicou o ministro.

A modificação das normas do uso deste tipo de substância no país foi derivada da polêmica surgida em junho pelo caso da criança epilética Billy Caldwell.

O menor teve que ser hospitalizado depois que as autoridades confiscaram sua medicação à base de óleo de cannabis, adquirida no Canadá, no aeroporto de Heathrow (Londres).

Dias depois, o responsável de Interior acordou devolver a medicação à criança e anunciou que revisaria a legislação para que fatos assim não voltassem a ocorrer.

Este caso deixou claro a Javid que a posição do Governo sobre os produtos medicinais derivados de maconha não era “satisfatória”.

“Por isso lançamos uma revisão e criamos um painel de especialistas para assessorar sobre as solicitações de licença em circunstâncias excepcionais”, explicou hoje.

Após escutar os especialistas, o Governo concluiu que permitirá, a partir do outono, o uso de remédios derivados de cannabis, sempre sob prescrição médica.

“Isto ajudará pacientes com necessidades clínicas excepcionais” mas, disse, “em nenhum caso trata-se de um primeiro passo para a legalização de maconha para uso recreativo “.

Até agora, a cannabis tinha categoria 1 dentro das regulações sobre o abuso de drogas no Reino Unido, o que significa que não tem valor terapêutico e que sua distribuição ou posse eram ilegais.

O Departamento de Saúde e Assistência Social e a Agência Reguladora de Remédios e Produtos Sanitários (MHRA, por sua sigla em inglês) desenvolverão agora uma definição clara do que constitui um fármaco derivado de cannabis para que possam ser receitados, esclareceu o Ministério do Interior.

O uso de cannabis para fins medicinais já é permitido em países como Canadá, Israel, Peru e Uruguai.