Senado da Argentina aprova reforma trabalhista de Milei
Foram 42 votos a favor, 28 contrários e duas abstenções; texto prevê aumento de 8 para 12 horas de trabalho
O Senado da Argentina aprovou na noite desta sexta-feira (27) a reforma trabalhista de Javier Milei que prevê o aumento de 8 para 12 horas de trabalho. Foram 42 votos a favor, 28 contrários e duas abstenções. O texto agora segue para aprovação presidencial. Após a sanção, a nova lei passará a valer conforme os prazos estabelecidos no próprio texto.
O projeto de lei já foi aprovado no Senado e ratificado na semana passada pela Câmara dos Deputados, embora com modificações. A expectativa geral é de que o governo tenha os votos necessários para que o Senado aceite as alterações e aprove a lei.
A “lei de modernização trabalhista” reduz indenizações, permite pagamentos em bens ou serviços, limita o direito à greve e estende a jornada de trabalho para até 12 horas sem o pagamento de horas extras, mas compensadas com horas livres a combinar. Milei afirmou que a legislação visa criar “um ambiente que facilite a contratação, impulsione o investimento e permita a expansão do emprego formal”, em um país onde 43,3% da força de trabalho está no setor informal.
O texto passou por cerca de 30 alterações, entre elas a retirada dos artigos que autorizavam o pagamento de salários em moeda estrangeira e as mudanças nas regras de licenças médicas. A proposta já havia sido aprovada no Senado, mas, por sofrer alterações, precisará ser novamente analisada pelos senadores.
O que diz a reforma?
O governo argentino afirma que a reforma trabalhista é essencial para reduzir a informalidade – que atinge mais de 40% do mercado de trabalho no país – e estimular a criação de empregos por meio da redução dos encargos tributários para os empregadores. A Confederação Geral do Trabalho (CGT), por sua vez, argumenta que as mudanças previstas no texto são inconstitucionais.
Entre os principais pontos em discussão está a ampliação da jornada de trabalho. Atualmente, o limite é de oito horas diárias e 48 horas semanais. Caso o projeto seja aprovado, a jornada diária poderá chegar a até 12 horas, desde que seja respeitado um período mínimo de 12 horas de descanso.
A proposta também prevê que as horas extras possam ser compensadas com folgas, em vez de pagamento em dinheiro, desde que haja acordo entre trabalhadores e empregadores. Hoje, esse modelo não é previsto na legislação geral, que determina a remuneração das horas extras com adicional salarial.
Manifestações contrárias
Com cartazes como “não à escravidão” e entoando o slogan “a pátria não está à venda”, centenas de manifestantes de grupos sociais, sindicatos e de esquerda se concentraram desde o meio-dia em frente ao Congresso para protestar contra a medida, cujo debate promete se estender por muitas horas.
A aprovação da lei ocorre em meio a um declínio na atividade industrial, com mais de 21.000 empresas que fecharam as portas nos últimos dois anos, e a perda de cerca de 300.000 empregos, segundo fontes sindicais.
Os argentinos estão divididos sobre os méritos da reforma: segundo uma pesquisa recente, 48,6% a aprovam e 45,2% se opõem a ela.
*Em atualização
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