‘Não podemos tratar recursos da saúde de forma ideológica’, diz ministro Barros
O ministro da Saúde, Ricardo Barros, defendeu que os recursos para a pasta não são infinitos durante uma audiência pública na Câmara para prestação de contas do setor. “Não podemos tratar ideologicamente essa discussão de recursos da saúde. Os recursos são limitados à capacidade contributiva do cidadão brasileiro. Não é possível dar tudo para todos”, disse.
Ele citou como exemplo a decisão que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve tomar sobre a responsabilidade dos 26 Estados e do Distrito Federal de prestar assistência no fornecimento de medicamentos de alto custo para pacientes de doenças raras e graves, com contribuição financeira da União.”Precisamos que o Supremo decida se o SUS é tudo para todos – o que é uma tarefa impossível de ser alcançada, porque não há arrecadação ilimitada; ou se o SUS é tudo o que está disponível ofertado para todos”, disse.
O ministro também saiu em defesa da PEC do teto dos gastos públicos e afirmou que o limite para as despesas não irá prejudicar os investimentos na saúde. “A PEC não é um problema para a saúde e educação, é um desafio para colocarmos o País de novo nos trilhos do crescimento econômico”.
Barros argumentou que a PEC é necessária devido ao momento econômico, mas que pode ser revista quando houver mais verba à disposição do governo. “Estamos votando a PEC porque este momento do Brasil nos implica fazer isso. Se tivermos outro momento de bonança, sei que o Congresso vai adotar uma nova regra para os gastos públicos”, afirmou.
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