Não repassar aportes de distribuidoras às tarifas exigiria cláusula em contrato, diz Aneel

Energia Elétrica

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, disse nesta terça-feira que para que os investimentos exigidos para a renovação das concessões das distribuidoras deixem de ser repassados aos consumidores em reajustes futuros, isso precisaria constar dos novos contratos a serem assinados com o governo.

Na semana passada, o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, disse à Reuters que, como o governo não cobrou outorga para renovar as concessões das distribuidoras, pelo menos parte dos investimentos que estão sendo exigidos delas para melhorar a qualidade dos serviços deveria ficar de fora da tarifa.

Embora o órgão regulador tenha falado na segunda-feira em permitir esse repasse, Rufino disse que não acredita que esteja havendo divergência com o Ministério de Minas e Energia sobre o assunto.

“O processo tarifário tem uma disciplina e essa questão do investimento é tratada na revisão tarifária, quando se aprova a base de remuneração, que são investimentos que foram feitos em ativos a serviço da concessão. Essa disciplina está posta (…) Se houver uma contratação diferente da disciplina, o poder concedente tem essa prerrogativa”, disse Rufino a jornalistas, após a primeira parte da reunião semanal de diretoria da Aneel.

Rufino, porém, ressaltou que pode estar havendo uma interpretação mais ampla do que viriam a ser investimentos e afirmou que eventuais aumentos nos gastos de custeio das empresas, visando a melhoria da qualidade, não iriam mesmo para a tarifa.

“Investimento, no nosso conceito, são aquisições de instalações necessárias à prestação de serviços. Quando se coloca em perspectiva mais ampla, e pode ser esse o entendimento que está sendo colocado, aí está perfeitamente correto”, disse.

“A empresa, em grande parte, tem um conjunto de gastos que não é investimento para base de remuneração”, disse Rufino, dando como exemplo melhorias em processos e agilidade na correção de interrupções.

Rufino disse que ainda não tratou pessoalmente com o ministro Braga sobre esse assunto.