Nicarágua acusa Colômbia na CIJ em disputa sobre fronteira no Mar do Caribe

Haia, 29 set (EFE).- A Nicarágua apresentou nesta terça-feira uma acusação contra a Colômbia na Corte Internacional de Justiça (CIJ), na qual afirma que os colombianos querem “evitar” suas responsabilidades e obrigações na disputa sobre as fronteiras dos dois países no Mar do Caribe.

O embaixador da Nicarágua na Holanda, Carlos Argüello, lembrou ao durante a rodada de argumentos orais de hoje que a Colômbia denunciou o Pacto de Bogotá, que declara a jurisdição da CIJ no caso, rejeitando a competência do tribunal para resolver o litígio.

“A Colômbia não só não aceita o caráter obrigatório do ditame que a CIJ emitiu em 2012, mas está adotando ações que são uma violação do estipulado”, indicou Argüello.

O embaixador, além disso, disse que levar novamente a disputa à CIJ não é “agradável”, mas explicou que o país não vê outra saída devido à posição colombiana, defendida publicamente pelo presidente Juan Manuel Santos.

Apesar da situação, Argüello explicou que a Nicarágua apoiaria a assinatura de um tratado que permitisse o fim da disputa.

Já o advogado espanhol Antonio Remiro Brotons, que também discursou em defesa da Nicarágua, explicou ao tribunal que a chave do litígio está na interpretação do artigo 56 do Pacto de Bogotá.

Segundo a disposição, o acordo pode ser denunciado desde com aviso antecipado de um ano, período no qual os efeitos do pacto são invalidados para o denunciante.

Enquanto a Colômbia conclui que a CIJ não tem competência sobre o assunto, a Nicarágua diz o contrário, indicou o advogado.

A Colômbia reiterou hoje diante do tirbunal que ele não pode resolver a disputa e lamentou que a Nicarágua se faça “de vítima” do conflito.

Em novembro de 2012, o alto tribunal da ONU remodelou a fronteira marítima entre os dois países.

Os juízes deixaram sob controle colombiano sete pequenas ilhas do arquipélago de San Andrés. A Nicarágua ficou com uma faixa marítima da região, que a Colômbia calcula ser de 75 mil quilômetros quadrados.

No entanto, a decisão da CIJ foi considerada como “inaplicável” pelo governo colombiano se não for firmado antes um tratado que garanta os direitos do país na região. EFE