Novo tratado impedirá entrada de navios que praticam pesca ilegal aos portos

Pesqueiro

Um novo acordo internacional que entrará em vigor, no próximo domingo (5), impedirá aos navios que pratiquem pesca ilegal ter acesso aos portos e descarregar suas capturas, algo que, segundo disse, nesta sexta-feira 93), a Comissão Europeia, significará uma “melhora em nível global”.

Os Estados que aplicarem o “Acordo de medidas do Estado reitor de porto” negarão a entrada na alfândega e o acesso aos serviços portuários, incluído o desembarque, a navios de bandeira estrangeira conhecidos por participação na pesca ilegal.

O acordo, adotado pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), tem como objeto prevenir, desmotivar e eliminar a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada.

O comissário europeu de Pesca, Karmenu Vella, opinou que é “um instrumento poderoso”, em nível europeu e global e uma “melhora significativa” na governança internacional dos oceanos.

Vella ressaltou que, com este pacto, a luta contra a pesca predatória “se transforma em algo global” e que os responsáveis “em breve não terão onde se esconder”.

A CE ressaltou que será preciso garantir que todos os Estados litorâneos tenham meios para aplicar de maneira efetiva o arranjo.

Até o momento, a UE e 29 países, responsáveis por 62% das importações pesqueiras e 49% das exportações, assinaram o os termos.

Segundo estimativas da FAO, 26 milhões de toneladas de peixes são capturadas por ano de maneira criminosa.