Obama entra com recurso e pede aplicação parcial de programa de imigração

Washington, 12 mar (EFE).- O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, pediu nesta quinta-feira a um tribunal de Nova Orleans (Louisiana) o fim da suspensão temporária sobre as medidas executivas de imigração, permitindo que ela seja aplicada nos estados que não processaram o governo por causa da reforma.

Em um recurso de emergência, Obama pediu a suspensão da decisão do juiz federal do Texas Andrew Hanen, que forçou a administração a cancelar os novos programas migratórios a pedido de 26 estados, liderados pelo Texas.

“Pelo menos as medidas cautelares deveriam ser suspensas nos estados que não são parte desse processo e também nos estados litigantes que não sejam o Texas, o único que argumentou no recurso coletivo que sofreria danos pelas medidas”, argumenta o governo.

Dessa forma, o Departamento de Segurança Nacional (DHS), que apresentou a representação do governo, dá duas opções ao tribunal de Nova Orleans, considerado um dos mais conservadores do país.

O DHS pede, em primeiro lugar, a permissão para aplicar o programa em todos os estados, menos no Texas, que argumentou no processo coletivo que sofreria prejuízos econômicos ao ter que expedir carteiras de motorista aos imigrantes ilegais, que passariam a ter direito de dirigir no território americano.

“As queixas do Texas sobre danos financeiros ignoram que a ação deferida e as autorizações de trabalho permitirão um aumento na receita fiscal do estado, onde já trabalham estrangeiros de maneira legal”, defende o recurso.

De acordo com o governo americano, o Texas poderia arrecadar US$ 338 milhões através de impostos em cinco anos se as medidas migratórias forem adotadas.

Outra alternativa oferecida pelo governo ao tribunal também pede a aplicação parcial da reforma nos outros 24 estados que não entraram com ações judiciais para suspender as medidas .

Com este recurso de urgência, o governo quer colocar em vigor da primeira fase do programa de imigração destinado aos jovens estrangeiros ilegais.

Obama tomou a decisão de atuar unilateralmente no caso após as eleições legislativas de novembro do ano passado, frente a incapacidade do Congresso em chegar a um acordo sobre uma reforma migratória integral.

Suas medidas buscam evitar que cerca de 5 milhões de imigrantes ilegais que cumpram alguns requisitos sejam deportados para seus países de origem, ao mesmo tempo que prioriza a expulsão daqueles que tenham cometido crimes ou sejam um perigo para o país.

Os pais de cidadãos americanos e os jovens que entraram ao país com menos de 16 anos antes de 2010 são os principais beneficiados das medidas executivas.

Desde seu anúncio, a ala mais conservadora do Partido Republicano tratou de bloquear o programa, tanto pela via legislativa como pela judicial. EFE