Obama pede que justiça restaure lei que regula direito a voto nos EUA

Washington, 6 ago (EFE).- O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, pedirá nesta quinta-feira a “restauração” da histórica Lei de Direito ao Voto, promulgada há exatamente meio século e que teve uma de suas peças fundamentais invalidada em 2013 pela Suprema Corte.

Segundo a Casa Branca, Obama participará de uma videoconferência com cidadãos de todo o país para comemorar o 50º aniversário da lei, assinada em 6 de agosto de 1965 pelo então presidente Lyndon B. Johnson e que eliminou impedimentos à participação eleitoral dos negros.

Obama estará acompanhado, entre outros, pela procuradora-geral do país, Loretta Lynch, e pelo congressista democrata John Lewis, histórico ativista do movimento pelos direitos civis.

Além de ressaltar “a importância da restauração” da histórica lei, Obama aproveitará também a videoconferência para encorajar os americanos a participar do Dia Nacional de Registro de Eleitores, em 22 de setembro.

Em junho de 2013, a Suprema Corte americana invalidou uma parte chave da histórica lei e definiu que cabe ao Congresso desenhar uma “nova fórmula” para evitar a discriminação no exercício do direito ao voto.

A decisão invalidou a seção da lei que obrigava alguns estados e partes de outros de “tradição discriminatória” de receber permissão do governo antes de realizar qualquer modificação eleitoral.

Desde então, como lembrou hoje o jornal “New York Times” em editorial, novas restrições do direito ao voto estão em vigor em 15 estados, entre eles vários considerados cruciais para as eleições presidenciais de 2016, como Ohio, Wisconsin e Virgínia.

Nas eleições legislativas de 2014, as primeiras após a decisão do Supremo, milhares de pessoas ficaram sem votar pelas restrições impostas em estados como Carolina do Norte e Texas.

Ontem o Tribunal de Apelações do Circuito Quinto decidiu contra a restrita lei de identificação de votantes do Texas, por considerar que “discrimina” às minorias, embora a norma continue em vigor.

A lei de identificação do votante do Texas exige que dos cidadãos um documento oficial com uma foto e expedido pelo estado, como carteira de motorista, passaporte ou permissão de porte de armas.

Esta legislação, processada pelo Departamento de Justiça e por grupos civis, afasta das urnas mais de 600 mil pessoas que não dispõem de um documento de identificação com foto, a maioria hispânicos e afro-americanos.

Em junho, os democratas apresentaram um projeto no Congresso batizado “Lei para Avançar no Direito ao Voto”, destinado a evitar que os estados aprovem leis discriminatórias que buscam restringir a participação eleitoral das minorias.

Nas eleições de 2012, só 53,6% da população com direito ao voto nos EUA foi as urnas, o terceiro pior dado dos países da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômicos (OCDE).EFE