Obama pede que Senado aprove lei que acaba com coleta de dados em massa

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, pediu neste sábado ao Senado que aprove um projeto de lei para acabar com a coleta de dados telefônicos de milhões de cidadãos por parte da Agência de Segurança Nacional (NSA) e evitar portanto que expirem outras medidas antiterroristas essenciais.

“No domingo, à meia-noite, algumas ferramentas importantes que utilizamos contra os terroristas expirarão. Isso acontecerá porque o Congresso não as terá renovado, e ocorrerá porque uma legislação, a Lei de Liberdade, ficou emperrada no Senado”, disse o presidente em seu discurso semanal à nação.

Com 57 votos a favor e 42 contra, abaixo dos 60 necessários para ser aprovada, o Senado bloqueou na semana passada a proposta legislativa conhecida como “Lei da Liberdade dos EUA” (“EUA Freedom Act”), que proíbe a coleta em massa de dados telefônicos e modifica a Lei Patriota, aprovada após os atentados terroristas do 11/9.

Se for aprovada, a Lei da Liberdade alterará a Seção 215 da Lei Patriota, que ampara a coleta de dados telefônicos de milhões de cidadãos sem vínculos com o terrorismo, mas por sua vez renovará a validade do conjunto da lei com esta e outras mudanças até 2019.

Obama explicou que, deste modo, seguiriam vigentes as capacidades das agências de segurança para investigar redes terroristas com uma ordem judicial para certas revistas ou intervenções telefônicas concretas para rastreá-las quando mudam de telefones celulares.

“Podemos pedir intervenções telefônicas dos chamados suspeitos lobos solitários que não têm por que estar diretamente vinculados a um grupo terrorista. Estas ferramentas não são controversas”, reiterou.

Com relação à polêmica da coleta em massa de dados, Obama explicou que eliminar esta questão ajudará a aumentar a transparência e “construir confiança entre o povo americano de que sua privacidade e suas liberdades civis estão sendo protegidas”.

“A Lei de Liberdade dos EUA reflete as ideias dos defensores da privacidade, de nossos parceiros do setor privado e de nossos especialistas em segurança nacional”, insistiu.

A Câmara dos Representantes já aprovou o texto com um forte apoio bipartidário, no entanto, alguns senadores, liderados pelo líder da maioria republicana, Mitch McConnell, se opõem a essa modificação e querem renovar a legislação sem nenhuma mudança.

“Infelizmente, algumas pessoas estão tentando utilizar este debate para ganhar pontos políticos. Mas isto não deve e não pode ser sobre política. Este é um assunto de segurança nacional”, disse o presidente em sua alocução.

“Os terroristas como Al Qaeda e o Estado Islâmico (EI) não vão deixar de conspirar de repente contra nós na meia-noite de amanhã. E não devemos renunciar às ferramentas que ajudam a nos manter seguros. Seria irresponsável. Seria imprudente. E não devemos permitir que isto ocorra”, disse.

Perante a incapacidade para chegar a um acordo antes do recesso que agora desfrutam os legisladores, McConnell convocou para este domingo uma sessão extraordinária que tratará de chegar a um acordo antes do vencimento do prazo. EFE