Obama renova por mais um ano lei que aplica embargo a Cuba

Washington, 11 set (EFE).- O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, renovou nesta sexta-feira por mais um ano a chamada Lei de Comércio com o Inimigo, um estatuto de 1917 que aplica o embargo financeiro imposto a Cuba.

Em comunicado enviado à Agência Efe, um alto funcionário do governo explicou sob anonimato que essa prorrogação significa que Obama continua mantendo sua autoridade e “flexibilidade” para relaxar as sanções a Cuba mediante decretos executivos.

Obama tinha que decidir antes da próxima segunda-feira, 14 de setembro, se prolongava as sanções a Cuba sob a Lei de Comércio com o Inimigo, um estatuto ao qual o então presidente John Kennedy recorreu em 1962 para impor o embargo econômico à ilha e que desde então foi renovado, ano após ano, pelos nove presidentes seguintes.

Cuba é atualmente o único país do mundo sancionado por essa lei, que autoriza o presidente dos Estados Unidos a impor e manter restrições econômicas a Estados considerados hostis.

Em um memorando enviado hoje aos secretários de Estado e do Tesouro, Obama alega que sua decisão de prorrogar a lei por mais um ano, até 14 de setembro de 2016, está baseada “no interesse nacional” dos EUA.

A renovação da Lei de Comércio com o Inimigo “maximiza a flexibilidade do presidente para administrar o embargo a Cuba e autorizar determinadas transações”, detalhou à Efe o alto funcionário em seu comunicado.

Em seguida, acrescentou que essa flexibilidade “é fundamental” para “o compromisso” do governo de Obama de ajudar o povo cubano “a determinar livremente seu próprio futuro”.

Por outro lado, Peter Boogaard, um porta-voz do Conselho de Segurança Nacional da Casa Branca, disse à Agência Efe que Obama “segue acreditando que o Congresso deveria suspender o embargo a Cuba” e já tomou uma série de medidas para “normalizar as relações” com a ilha.

Boogaard ressaltou que, “até que o Congresso atue, a Administração seguirá tomando medidas prudentes e responsáveis para permitir o comércio e as viagens” com Cuba dentro das “limitações” impostas pelo embargo. EFE