ONU diz que aceitou documentação palestina sobre adesão a tratados

Nações Unidas, 7 jan (EFE).- A ONU confirmou nesta quarta-feira que recebeu e registrou a documentação apresentada pela Autoridade Nacional Palestina com pedido de adesão a 16 tratados multilaterais, entre eles o que criou o Tribunal Penal Internacional (TPI).

Um comunicado oficial do escritório de imprensa do secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, afirmou que a documentação foi enviada de forma “apropriada”.

“É importante destacar que depende dos Estados (membros da ONU) adotar suas próprias determinações a respeito dos temas legais colocados nos instrumentos distribuídos pelo secretário-geral”, acrescentou o comunicado.

Os documentos foram entregues em 2 de janeiro pelo representante palestino na ONU, Riyad Mansur, dias depois da ANP anunciar sua intenção de aderir a vários tratados internacionais.

Entre eles está o Tratado de Roma, que levou à criação do TPI. Os palestinos anunciaram sua intenção de fazer com que Israel seja acusado no tribunal penal internacional por crimes cometidos nos territórios palestinos ocupados, incluído Jerusalém Oriental.

Este passo foi adotado após o Conselho de Segurança da ONU rejeitar uma iniciativa árabe que exigia de Israel sua retirada dos territórios palestinos antes de final de 2017, entre outras reivindicações. EFE