Oposição venezuelana sela pacto de unidade visando eleições futuras

Caracas, 23 jul (EFE).- A aliança Mesa da Unidade Democrática (MUD), que reúne os principais partidos de oposição na Venezuela, selou uma série de acordos para estabelecer estratégias legislativas futuras após a decisão de concorrer com um cartão eleitoral único nas eleições parlamentares de 6 de dezembro, segundo um comunicado divulgado nesta quinta-feira por essa coligação.

Um dos documentos aprovados “destaca o apoio aos presos, exilados e perseguidos políticos, e aos familiares e às vítimas da repressão” ao mesmo tempo em que determina que a aliança exerça pressão para conseguir uma “observação qualificada e condições justas” nas eleições de dezembro.

Outro acordo alcançado ontem no marco da unidade eleitoral responde à pergunta: “Para que vamos ganhar a Assembleia Nacional (AN, parlamento)?”, com a frase: “Vamos ganhar a AN para promover, a partir do parlamento, a construção de soluções urgentes para a crise econômica, social e de insegurança”.

Segundo esse acordo, a MUD promoverá, se conseguir a maioria das cadeiras na nova legislatura, a renovação dos reitores do Conselho Nacional Eleitoral e do Supremo Tribunal de Justiça, de acordo com o estabelecido na Constituição.

“Recuperaremos para a AN as duas funções que lhe são atribuídas pela Constituição: Legislar e controlar a administração”, diz o documento ao assinalar que não serão aprovadas as chamadas leis habilitantes, que permitem ao chefe de Estado legislar sem controle parlamentar.

Segundo a MUD, um parlamento com maioria de oposição reunificará o país com uma “Lei de Anistia e Reconciliação que cancele os processos judiciais de perseguição política” tanto para presos, exilados e perseguidos da oposição, como para os ativistas governistas de base.

Além disso, a aliança assegura que, como parlamentares, promoverão a produção nacional de alimentos e remédios, “respeitando a propriedade privada e a liberdade de trabalho, garantindo a segurança jurídica aos investimentos e o fim das expropriações, estatizações, confiscos e outras formas de apropriação indevida”.

Além disso, uma bancada opositora majoritária criará leis para pôr fim a “toda política oficial de cumplicidade e “acordos” com grupos milicianos, reformando e fortalecendo integralmente o sistema de justiça para garantir sua imparcialidade e combater a impunidade”.

Em outro dos acordos, a MUD estabelece que os cargos diretores na AN “serão exercidos de maneira rotativa pelas diferentes forças da Unidade, respeitando o direito das distintas frações governistas a estar representadas na direção parlamentar e nas comissões”.

A MUD anunciou ontem que irá às eleições parlamentares de dezembro com uma “cédula única” que representará todos os membros da aliança opositora no boletim eleitoral em que figuram todas as opções, uma iniciativa à qual se uniu hoje o partido Vontade Popular, que é liderado pelo dirigente preso Leopoldo López. EFE