Ordem de libertação de crianças imigrantes ilegais gera incerteza nos EUA

Los Angeles (EUA), 27 jul (EFE).- A ordem de uma juíza da Califórnia, nos Estados Unidos, de libertar crianças imigrantes deixa muitas dúvidas sobre os próximos passos e o futuro dos menores, enquanto um dos advogados litigantes garante que o problema se transferiu para a fronteira entre México e Guatemala, por pressão dos Estados Unidos.

A decisão não resolve o problema dos menores que buscam refúgio no país, disse nesta segunda-feira à Agência Efe Carlos Holguín, advogado do Centro de Direitos Humanos de Los Angeles, a organização cujo processo motivou a decisão da juíza.

“Este é o resultado da política do governo que começou há um ano em resposta ao fluxo de menores centro-americanos e suas famílias que chegaram aos Estados Unidos, especialmente ao Texas”, acrescentou Holguín.

A juíza Dolly Gee rejeitou na última sexta-feira os argumentos do governo federal para manter detidas às famílias de imigrantes centro-americanos em dois centros no Texas e ordenou que elas fossem colocadas em liberdade.

“Os Estados Unidos transferiram a fronteira mexicano-americana para a fronteira entre México e Guatemala”, opinou o advogado.

Segundo Holguín, “com a pressão dos Estados Unidos, o governo mexicano já está detendo os refugiados centro-americanos no estado de Chiapas (no sul do México) e reduzindo a quantidade de refugiados que conseguem chegar aos Estados Unidos”.

A juíza Gee assinalou que a detenção desses imigrantes ilegais viola o acordo jurídico “Flores” de 1997, que desde então regeu o tratamento legal dos menores imigrantes apreendidos na fronteira.

Apesar de o Departamento de Segurança Nacional dos Estados Unidos ter anunciado que vai rever a decisão da juíza “em consulta com o Departamento de Justiça” e que responderá sobre a justificativa dos centros de detenção no prazo estabelecido por Gee, não está claro se recorrerá da decisão.

Grupos pró-imigrantes assinalaram que se abre uma grande necessidade de serviços jurídicos para estes menores, caso sejam libertados após ser concluído o prazo de três meses estabelecido pela juíza.

“Estamos investigando como buscar fundos e recursos para poder representar estas mulheres e crianças porque as pessoas que vão poder sair têm possibilidades de recorrer a um caso de asilo”, explicou à Efe Martha Arévalo, diretora do Centro de Recursos Centro-americanos (Carecem).

A ativista considera que todo o esforço realizado até o momento pelas organizações de direitos humanos para defender os menores imigrantes ilegais, considerados como casos de asilo político, pode se perder se eles não receberem ajuda legal depois de libertados.

A maioria destes menores carece de recursos suficientes para buscar por si mesmos uma assessoria jurídica e as organizações que a oferecem não contam com os recursos suficientes para atendê-los, detalhou Martha.

Ao destacar a grave situação de violência e de ameaças contra a vida que estes jovens sofrem na América Central, especialmente por ação do crime organizado, Holguín considera que os menores imigrantes ilegais “não têm outra alternativa além de fugir de seus países, onde estão vivendo um pesadelo incrível”.

“É uma vergonha nacional e internacional o tratamento e os maus-tratos aos refugiados centro-americanos”, concluiu o advogado.

Durante o ano fiscal de 2014 (1º de outubro de 2013 a 30 de setembro de 2014), 68.641 menores sem acompanhante, em sua maioria procedentes de El Salvador, Honduras e Guatemala, cruzaram a fronteira dos Estados Unidos, segundo números do Departamento de Segurança Nacional. EFE