País sofre confusão entre contratos de obras e de concessão, diz ministro

Ex-ministro da Aviação Civil Moreira Franco

Ao participar nesta segunda-feira (20) da abertura de um seminário na Fundação Getulio Vargas, no Rio, o secretário-executivo do Programa de Parcerias de Investimentos do Governo Federal, Moreira Franco, afirmou que o país tem sofrido as consequências de uma “confusão” entre contratos de obras e contratos de concessão.

Segundo o ministro, empresas do setor de construção têm assumido concessões de serviços públicos para executar as obras que esses contratos preveem, quando o funcionamento poderia ser o inverso: concessionários assumirem os contratos e, caso seja necessário aprimorar o serviço, contratar empreiteiras para executar as obras.

“Lamentavelmente, na grande maioria das concessões que temos, elas se fazem motivadas por empresas de obras, empreiteiras, que querem fazer a obra e, como consequência, prestar o serviço. E não o contrário: prestar o serviço, e para ter uma qualidade boa, se ver obrigada a contratar obras”, disse.

Na opinião de Moreira Franco, essa inversão causa uma série de prejuízos, que vão do setor privado às agência reguladoras, que se desviam do papel de examinar o cumprimento de contratos de concessão.

“Isso degrada não só a atitude do setor público, mas também as expectativas do setor privado, e faz uma confusão no papel institucional das agências reguladoras”, afirmou Moreira Franco.

Segurança Jurídica e Governança na Contratação de Obras Públicas é o tema em debate hoje na FGV. O seminário conta com a participação de empresários, pesquisadores e representantes do governo.Segurança Jurídica e Governança na Contratação de Obras Públicas

Para o vice-presidente da FGV, Sergio Quintella, que fez o discurso de abertura do encontro, as grandes obras públicas devem seguir um padrão de engenharia, com projeto básico bem feito, projeto executivo claro e transparente e outras etapas bem definidas, para que se evite o aumento do custo no decorrer dos projetos.

“O sistema de governança que vamos discutir deve apoiar-se em uma lógica, em um processo de contratação que é parte da governança. Se isso for feito, o Brasil vai voltar a ter obras realizadas de maneira econômica”.