Palestina já enviou documentação para entrar no Tribunal Penal Internacional

Nações Unidas, 2 jan (EFE).- O embaixador da Palestina nas Nações Unidas, Riyad Mansour, disse nesta sexta-feira que já foi enviada a documentação com o pedido de ingresso no Tribunal Penal Internacional (TPI), o que tem como objetivo acusar Israel de ter cometido crimes de guerra com os assentamentos judaicos na Palestina.

“Todos sabemos que os assentamentos são um crime de guerra e por isso buscamos justiça por meio deste meio”, disse Mansour, após confirmar que a Palestina deu o último passo prévio à entrada como membro pleno do TPI.

Os documentos originais foram entregues para o coordenador especial adjunto para o processo de paz no Oriente Médio em Ramala, James Rawley, e o Tribunal tem agora 60 dias para aceitar ou não o pedido.

Em caso positivo, a Palestina poderá reivindicar e respeitar 16 convenções e tratados internacionais utilizados pelo TPI. O diplomata palestino, que entregou hoje os documentos para a Secretaria Geral da ONU, afirmou que será solicitada uma investigação retroativa ao Tribunal de Haia (Holanda).

“Nós somos incapazes de julgar estes crimes, por isso pedimos para que o TPI atue por nós, para que investigue os crimes cometidos por Israel desde a criação do Tribunal”, argumentou.

O pedido de entrada no TPI foi anunciado em 31 de dezembro pelo presidente da Autoridade Nacional Palestina (ANP), Mahmoud Abbas. Um dia antes, uma proposta palestina para colocar um prazo para a ocupação israelense foi rejeitada no Conselho de Segurança da ONU.

A ideia de ingressar no TPI foi considerada pelo governo dos Estados Unidos como “contraproducente” para o processo de paz entre Palestina e Israel.

Mansour, no entanto, disse que os palestinos estão “fazendo o que os países ocidentais, inclusive os Estados Unidos, tinham pedido: encontrar uma opção legal para processar quem cometeu crimes contra a humanidade”.

“Não devemos ser punidos por isso”, ponderou. O embaixador disse que os próximos passos após a entrada no TPI não excluem seguir tentando que o Conselho de Segurança aprove uma resolução que garanta a existência de um estado palestino independente.

“Todas as opções seguem disponíveis, incluindo o Conselho de Segurança”, ressaltou. EFE