Para ADPF, autonomia funcional da PF possibilitaria “várias Lava Jato”

Polícia Federal

A PEC que propõe autonomia funcional para a Polícia Federal coloca delegados e demais carreiras da corporação em lados opostos.

A Proposta de Emenda à Constituição 412, de autoria do deputado Alexandre Silveira, está na Comissão de Constituição e Justiça. Ela estabelece que a corporação tenha verbas garantidas e que possa agir sem depender de determinações do Governo.

O presidente da Associação dos Delegados da PF, Carlos Eduardo Sobral, disse que seria possível realizar várias operações do porte da Lava Jato com a autonomia.

“Nós poderíamos estar fazendo várias Lava Jato, mas estamos fazendo uma só porque não temos recursos hoje para realizar outras grandes operações. A gente faz hoje menos do que poderia fazer. Hoje a Lava Jato está estabilizada porque tem toda a sociedade brasileira e a imprensa de olho. Qualquer tentativa de interferência será prontamente repelida diante dessa atenção toda que ela ganhou”, explicou.

Por outro lado, as demais carreiras da PF consideram a PEC desnecessária e que ela apenas traria privilégios para os delegados.

O presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, Luís Antônio de Araújo Boudens, afirmou que a corporação já possui autonomia suficiente. “Na verdade, a autonomia é para o cargo, o grupo que vai ocupar a gestão da PF. Nós, agentes, durante o processo de investigação não encontramos nenhuma forma de intervenção. mas ao se buscar autonomia orçamentária mostra que a própria polícia está querendo se auto-gerir de forma plena. Aí que vem o maior perigo: quem são esses gestores?”, questionou.

A Federação dos Policiais Federais destacou ainda que a autonomia fará com que o Ministério Público não consiga mais exercer um controle externo da polícia.

Os delegados rebatem, afirmando que a PEC apenas proíbe a interferência de ordem política, estando mantidas as garantias para o Ministério Público e para o Judiciário.

*Informações do repórter Tiago Muniz