Para Comunidade Europeia, proposta de credores é equilibrada e tem concessões

Bruxelas, 15 jun (EFE).- A Comissão Europeia (CE) disse nesta segunda-feira que a proposta dos credores nas negociações com a Grécia é substancial e equilibrada, e que Atenas aceitou o objetivo de 1% de superávit primário para 2015, mas ao mesmo tempo tentou esclarecer “tergiversações” sobre a postura das instituições.

“O pacote proposto pelas instituições é substancial, equilibrado e tem pleno sentido econômico”, disse a porta-voz comunitária Annikas Breidthardt.

Essas propostas se ajustam às necessidades dos cidadãos e do governo gregos, mas também dos outros 18 Estados-membros que “igualmente têm que prestar contas” a suas democracias.

A porta-voz indicou que os objetivos fiscais para 2015 “foram substancialmente revisados para baixo” pelas instituições, ao pedir agora um superávit primário de 1% do PIB, o que lembrou, “está substancialmente abaixo dos 3% do objetivo do programa”.

Também o objetivo orçamentário de médio prazo foi revisado para baixo, dos 4,5% iniciais aos 3,5%, o que “é uma importante concessão”, sustentou a porta-voz, que acrescentou que o prazo para cumprimento da meta também foi adiado em dois anos, para 2018.

Breidthardt assinalou que os objetivos orçamentários incorporam as medidas humanitárias adotadas em fevereiro pela Grécia e promovem “fortemente a introdução de um esquema de garantia de receita mínima que protegeria os mais vulneráveis em 2016”.

“Neste momento a Grécia aceita este objetivo, mas agora a questão é quão críveis são os compromissos para (o país) cumprir estas metas”.

“Para prevenir qualquer mal-entendido é preciso dizer que é uma importante tergiversação dos fatos afirmar que as instituições exigiram cortes na previdência individual”, assinalou Breidthardt.

A reforma propõe a “eliminação progressiva da aposentadoria antecipada, prolongar a idade de aposentadoria e tirar incentivos incorretos para a aposentadoria antecipada”, explicou.

Por outro lado, as instituições determinaram que a reforma da previdência deveria fazer ajustes equivalentes a 1% do PIB ao ano, enquanto a Grécia sugeriu 71 milhões de euros para 2016, “o que é menos de 0,04% do PIB”, acrescentou.

Quanto aos salários, Breidthardt também destacou que as “instituições não estão pedindo novos cortes nos salários”, mas uma modernização das categorias salariais do setor público fiscalmente neutros e a preservação das práticas salariais no setor privado alinhadas com as “melhores práticas internacionais, e levando em conta o elevado desemprego”.

“Isto não implica necessariamente em cortes salariais, mais em alinhá-los com a produtividade e as necessidades de competitividade da economia grega”, assinalou.

As propostas dos credores também “abrem a via” para uma modernização da negociação coletiva, “sempre que for feita adequadamente e implicar órgãos independentes e organizações internacionais como a OCDE e a OIT”.

Com relação ao IVA, outro elemento das negociações em que ainda não há acordo, a Grécia propôs ampliar a base com uma taxa padrão de 23%, refletir a necessidade de proteger os lares de baixa renda com uma taxa limitada (de 11%) e a super reduzida de 6% sobre “elementos muito limitados”, indicou.

A iniciativa das instituições contempla só dois tipos de IVA – de 11% e de 23% – frente aos três da Grécia.

“As instituições deixaram claro que há margem para discutir estas propostas, sempre e quando os números se enquadrem. Como parte dos esforços por promover (um sistema) justo, a reforma deveria também racionalizar as isenções, servir para lutar contra a fraude e melhorar seu cumprimento”, assinalou.

“É um pacote justo e progressivo”, concluiu a porta-voz. EFE