Parecer do Estatuto do Desarmamento libera porte de arma para várias categorias

GOIÂNIA, GO, 16.10.2014: CRIME-GO - O vigilante Tiago Henrique Gomes da Rocha, 26, que confessou à polícia de Goiás, em depoimento nesta quarta-feira (15), que matou 39 pessoas em Goiânia. Ele foi apresentado pela Policia nesta quinta-feira (16) na Secretaria de Segurança de Goiás. Objetos pessoais, uma moto e um revólver também foram apresentados. (Foto: Alan Marques/Folhapress) revólver

O parecer do relator, deputado Laudívio Carvalho (PMDB-MG), ao projeto de lei que cria o Estatuto de Controle de Armas de Fogo, apresentado nesta quinta-feira (10) à comissão especial que analisa a matéria, propõe a liberação do porte de arma de fogo para diversas autoridades e categorias profissionais, entre elas deputados, senadores, agentes de trânsito, aposentados das polícias e das Forças Armadas e servidores do Poder Judiciário. 

A votação da proposta, que tem por objetivo alterar o Estatuto do Desarmamento, deverá ocorrer na próxima semana, uma vez que um pedido de vista coletivo adiou a discussão e votação do parecer do relator. “Em uma posição equilibrada, respeitando os direitos e a autonomia do indivíduo e a segurança da sociedade, o texto apresentado não desarma o cidadão, mas estabelece requisitos objetivos de controle para a aquisição de armas de fogo e para a concessão do porte”, disse Laudívio. 

O texto propõe aumentar o prazo de validade do porte de armas de cinco anos para dez anos e  tornar definitivo a concessão de registro de armas de fogo, que hoje é de três anos.

O parecer do relator desagradou a vários parlamentares, entre eles o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que é contrário à matéria. “Flexibilizar o Estatuto do Desarmamento é uma forma de dizer que nós queremos uma guerra na sociedade civil. É algo pressionado pela indústria de armamento nacional, evidentemente. É uma violação da cultura da paz”, disse.