Parlamento dinamarquês aprova lei para confiscar bens de refugiados
O parlamento da Dinamarca aprovou nesta terça-feira, por 81 votos a favor e 27 contra, um projeto de lei que inclui polêmicas medidas como confiscar dinheiro e objetos de valor dos refugiados para custear sua estadia e limitar o reagrupamento familiar.
A proposta do governo liberal do primeiro-ministro, Lars Lokke Rasmussen, contou, como se esperava, com o apoio de seus três aliados do bloco de centro-direita e do Partido Social-Democrata, primeira força opositora, que somam no total quase três quartos da câmara.
A reforma da Lei de Estrangeiros, que inclui 30 medidas, esteve rodeada de controvérsia desde sua apresentação em novembro, o que obrigou o governo a mudar até duas vezes a legislação sobre confiscos, uma prática já empregada por Suíça e vários estados federados alemães como a Baviera e Baden-Württemberg.
A proposta final dessa legislação, batizada como “a lei das joias”, exclui objetos “de valor afetivo especial” e triplica até 10.000 coroas dinamarquesas (cerca de R$ 5.910) o valor mínimo de outros pertences e de dinheiro que podem ser confiscados.
“O governo não quer tirar as joias dos solicitantes de asilo”, disse o porta-voz liberal, Jacob Ellemann-Jensen, que acusou deputados das formações de esquerda críticos contrários à lei de prejudicar a reputação da Dinamarca no exterior.
Tanto Ellemann-Jensen como o porta-voz social-democrata, Dan Jorgensen, defenderam a “necessidade” da nova legislação, que reduz também as prestações aos peticionários, para assegurar sua integração e não pôr em risco o sistema de bem-estar dinamarquês.
O ultranacionalista Partido Popular Dinamarquês, primeira força da centro-direita, considerou que a aprovação da lei é um “passo na direção correta”, e pediu para que se endureça ainda mais as leis e o controle fronteiriço para limitar principalmente a imigração de países muçulmanos.
Johanne Schmidt Nielsen, líder da Lista Unitária, quarta força parlamentar, acusou o governo de fazer “política simbólica” para “atemorizar” os solicitantes de asilo e isolá-los na pobreza.
Por sua parte, Ulla Sandbæk, do centrista A Alternativa, criticou que os refugiados sejam “estigmatizados” e transformados em “suspeitos”.
Os grupos contrários à nova lei reiteraram sua preocupação de que a Dinamarca possa violar as convenções europeias de direitos humanos ao endurecer o acesso ao reagrupamento familiar até três anos, um perigo do qual também alertaram associações de advogados e várias ONGs como a Anistia Internacional.
“Nunca teríamos apresentado um projeto de lei se achássemos que viola as convenções”, disse ao término de um debate de três horas e meia no parlamento a ministra de Integração, Inger Støjberg, embora tenha admitido que se encontra “no limite”.
A Dinamarca, que implantou no início do ano controles fronteiriços provisórios, recebeu21.000 solicitantes de asilo em 2015, um terço a mais que em 2014 e um número inferior ao dos demais países escandinavos, sobretudo a Suécia, que com 163.000 peticionários apresenta a mais alta taxa per capita da União Europeia (UE).
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