Parlamento venezuelano dá 1º sinal verde para lei de anistia para políticos

Oriette Ledezma

A maioria opositora da Assembleia Nacional da Venezuela (parlamento) aprovou nesta terça-feira, em uma primeira discussão, a Lei de Anistia e Reconciliação Nacional em favor dos políticos presos, enquanto a bancada chavista votou contra, após um longo debate.

“Hoje é a primeira discussão de uma lei extremamente importante para nosso país, uma lei que tem como firme propósito por fim a uma longa era de prisões e de perseguições por razões de pensamento diferente”, disse a deputada opositora Delsa Solórzano ao iniciar o debate do projeto de lei.

A deputada lembrou que o líder do partido Vontade Popular, Leopoldo López, está preso, condenado a quase 14 anos de prisão por crimes como incitação à violência, formação de quadrilha e incêndio, todos relacionados com os incidentes violentos registrados durante uma manifestação antigovernamental em fevereiro de 2014.

Essa marcha deu início a uma onda de protestos contra o governo de Nicolás Maduro que terminou com 43 mortos de diferentes tendências políticas e sociais.

Além disso, durante a discussão da lei, lembrou-se que o prefeito metropolitano de Caracas, Antonio Ledezma, o ex-prefeito de San Cristóbal, Daniel Ceballos, e um grupo de estudantes se encontram privados de liberdade.

A deputada opositora Gaby Arellano afirmou que, após esta primeira aprovação, o projeto de lei será levado por integrantes de sua bancada para que seja discutido pelos cidadãos, e serão apresentados os casos das 43 vítimas fatais de 2014 e se assinalarão as responsabilidades de cada caso.

O parlamentar chavista Héctor Rodríguez considerou que sua bancada não pode aprovar “esta aberração de lei de amnésia criminal” que, segundo ele, defende “o terrorismo, o narcotráfico, a corrupção” e opinou que o projeto de lei promovido pela oposição “não busca a paz”.

“Nós não podemos permitir que exista impunidade na Venezuela, os incidentes violentos, as tentativas de se tomar o poder político pela caminho violento de 2014 geraram 43 mortos e os culpados por essas 43 mortes devem pagar perante a Justiça”, garantiu Rodríguez.

O chavista Diosdado Cabello, ex-presidente do parlamento, afirmou, por sua vez, que esta lei é “a continuação do golpe de Estado” que a oposição está promovendo contra o governo de Maduro, pois “ampara” qualquer ação desse grupo para acabar com a chamada “revolução bolivariana”.

“Aqui não vai haver lei de amnésia, nem lei de impunidade, nem lei de anistia, nem conciliação, nem reconciliação. Vocês podem fazer o que quiserem, mas essa lei de impunidade não será exercida nem será executada, não haverá liberdade para os assassinos”, reiterou Cabello.

O presidente da Assembleia Nacional, Henry Ramos Allup, indicou, por sua vez, que Maduro já tinha anunciado que não aprovaria uma lei de anistia, inclusive antes mesmo da existência do projeto, e lembrou que outras leis aprovadas pelo parlamento foram bloqueadas pelo Tribunal Supremo de Justiça (TSJ).

“Já nos ameaçaram com esse órgão vergonhoso que se chama TSJ. Eles estão preparando várias atrocidades para declarar como nula e inconstitucional qualquer decisão que for tomada aqui, e que vamos continuar tomando, porque esse é um órgão que, mais cedo ou mais tarde, terá que prestar contas à justiça”, disse.

Nesse sentido, Ramos Allup insistiu que Maduro e seu governo vão “deixar o poder de maneira democrática, constitucional, pacífica e eleitoral” porque “causaram uma enorme desgraça na Venezuela”.