Parlamento venezuelano deve autorizar Maduro a governar por decreto

O parlamento da Venezuela deve aprovar em sessão extraordinária neste domingo o pedido do presidente do país, Nicolás Maduro, de ser autorizado a legislar por decreto para enfrentar “ameaças” dos Estados Unidos.

A maioria a favor de Maduro na unicameral Assembleia Nacional (AN, parlamento) já aprovou o pedido do governante em uma primeira discussão na terça-feira e, salvo surpresas, a ratificará na sessão definitiva convocada para este domingo.

A permissão a Maduro, que faz parte da chamada “lei habilitante anti-imperialista”, terá uma duração de seis meses que começarão a contar a partir do momento em que for publicada no Diário Oficial, presumivelmente na segunda-feira, segundo o previsto. O governante não revelou o conteúdo das leis que pretende sancionar quando tiver poderes extraordinários.

Maduro fez o pedido um dia depois que o presidente dos EUA, Barack Obama, colocou o país em “emergência nacional” após avaliar que a Venezuela se tornou uma “ameaça incomum e extraordinária” para a segurança americana, algo que até mesmo os opositores de Maduro consideraram exagerado.

Através de uma “Ordem Executiva”, Obama também decidiu identificar sete cargos venezuelanos que acusa de violarem os direitos humanos de opositores durante os protestos antigovernamentais que ocorreram na Venezuela durante o primeiro semestre de 2014.

Um desses opositores, um aposentado dono de uma agência de viagens de 64 anos de idade preso em abril de 2014, acusado de crimes de formação de quadrilha, posse de explosivos e tráfico de armas de fogo, foi encontrado morto em um centro de reclusão em Caracas nesta sexta-feira supostamente após cometer suicídio.

Os protestos de 2014 deixaram 43 mortos, a maioria baleados, entre ativistas tanto da oposição como do governo, e agentes de segurança.

Maduro denuncia que isso fazia parte de uma tentativa contra ele. Sobre o que foi dito por Obama, o governante disse que esse foi “o passo mais agressivo, injusto e nefasto já feito (pelos EUA) contra a Venezuela”.

O governador Henri Falcon, da aliança opositora Mesa da Unidade Democrática (MUD), considerou a ordem de Obama como “desrespeitosa” e “ameaçadora”.

“O que estamos vendo ali, expressado pelo governo dos EUA, é um documento ameaçador, desrespeitoso, intervencionista e por certamente hostil; disso não podemos compartilhar, independentemente da visão que tenhamos contra o governo venezuelano”, expressou.

A MUD afirmou em comunicado formal que a Venezuela não representa “uma ameaça” para outra nação, mas que o governo de Maduro sim vulnerou os direitos dos cidadãos do país.

“A Venezuela não é uma ameaça para nenhum país. São as políticas do atual governo venezuelano que ameaçam e restringem o direito de nossos cidadãos viverem e progredirem em paz”, disse a aliança.

É preciso “distinguir entre sanções a um país e sanções a algumas pessoas”, disse a MUD, que classificou como “imoral” se esconder “por trás da bandeira (nacional) para proteger uma conta bancária com dinheiro de corrupção” ou para “querer impunidade a violações de direitos humanos”.

A minoria opositora da AN prevê que continuará a não apoiar o pedido de Maduro de ser autorizado para legislar por decreto.

Segundo o deputado opositor Hiram Gaviria, “não é preciso que se outorgue uma Lei Habilitante ao Poder Executivo para defender a soberania nacional, assim como para combater os problemas da escassez, da insegurança, do alto custo da vida e da deterioração da saúde no país”, problemas que a MUD atribui à má gestão presidencial.