Partido político sul-coreano é dissolvido por vínculos com Coreia do Norte

  • Por Agencia EFE
  • 19/12/2014 08h47

Seul, 19 dez (EFE).- O Tribunal Constitucional da Coreia do Sul ordenou nesta sexta-feira a dissolução do terceiro partido político do país, do qual vários membros estão presos por conspirar para o regime norte-coreano, em decisão sem precedentes na história democrática do país.

A mais alta instância judicial sul-coreana aceitou, por oito votos a favor e um contra, o pedido do governo sul-coreano para desmantelar completamente o Partido Progressista Unificado (PPU), grupo político de esquerda criado em 2011 e que conta com 5 cadeiras na Assembleia Nacional (parlamento).

Esta é a primeira vez que um partido político é proibido desde a criação do país asiático e da adoção de sua Constituição, em 1948.

A histórica decisão judicial anunciada pelo presidente do Tribunal Constitucional, Park Han-cheol, transmitida ao vivo pela televisão, significa que o partido perderá suas cadeiras, terá todos os ativos congelados e deverá renunciar às subvenções do Estado.

O magistrado explicou que os princípios e as atividades do PPU violam a “ordem democrática básica” da Coreia do Sul, cuja Lei de Segurança Nacional, vigente há mais de seis décadas, persegue qualquer atividade considerada a favor da Coreia do Norte.

“O PPU, com um programa oculto para adotar o socialismo da Coreia do Norte, organizou reuniões para discutir uma rebelião”, afirmou o presidente do Tribunal Constitucional, enquanto o partido afetado protestou duramente contra a decisão.

A esquerda acusou em comunicado o governo da conservadora Park Geun-hye de “retornar à ditadura” ao “romper o acordo democrático que garante o direito de expressão de todas as partes e de respeito mútuo entre elas”.

Com o apoio do Conselho de Ministros, Park aprovou no final do ano passado o pedido para ilegalizar o PPU depois que o deputado Lee Seok-ki e outros membros do partido foram acusados de conspirar a favor do regime comunista da vizinha Coreia do Norte.

Lee Seok-ki foi condenado em 2014 a nove anos de prisão por ter criado uma organização secreta com cerca de 130 membros com supostos vínculos com a Coreia do Norte, e seu caso está na Suprema Corte depois de entrar com um recurso contra a sentença.

O PPU, que defendeu a inocência do deputado, garante ser vítima de uma “caça às bruxas” liderada pelo governo de Park.

A Lei de Segurança Nacional, promulgada em 1948, proíbe toda ação que sirva para “preparar, conspirar, fazer propaganda ou instigar uma rebelião contra o Estado” e a Constituição nacional determina que o governo pode pedir a dissolução de um partido político que viola a “ordem básica democrática”. EFE