Paula Souza: reintegração só ocorrerá quando PM puder decidir se usa armas

  • Por Jovem Pan
  • 05/05/2016 12h26
SP - OCUPAÇÃO/SP/ESCOLA/PAULA SOUZA/REINTEGRAÇÃO - GERAL - Estudantes realizam assembleia enquanto aguardam o cumprimento da reintegração de posse no Centro Paula Souza, na região central de São Paulo, nesta quinta-feira, 05. Os estudantes ocuparam o local na quinta- feira, 28, para protestar contra os esquemas de desvios de verba para a compra da merenda escolar, os problemas com merendas nas Etecs e Fatecs e os cortes nos repasses para a educação. 05/05/2016 - Foto: PAULO ERMANTINO/RAW IMAGE/ESTADÃO CONTEÚDOEstudantes realizam assembleia e comemoram adiamento da reintegração do Centro Paula Souza

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública do estado de São Paulo disse que está mantida a reintegração de posse do Centro Paula Souza, ocupada há uma semana por estudantes de Etecs e Fatecs que pedem melhora na merenda oferecidas pelas escolas. Responsável pela Polícia Militar, a SSP ressalta, no entanto, que só desocupará o prédio quando puder decidir se usa ou não armas não letais e não houver mais a necessidade da presença do secretário Alexandre de Moraes.

A proibição do uso de armas e a obrigação da presença de Moraes foram duas das cinco condições exigidas pelo juiz Luis Manuel Fonseca Pires, após estudantes e o governo Alckmin não chegarem a um acordo. A secretaria classifica as ordens do juiz como “extravagantes sem qualquer fundamento legal” e afirma que elas estão “em total desrespeito à Constituição Federal e ao Princípio da Separação de Poderes” (veja a íntegra da nota ao final do texto).

As outros três exigências, não contestadas, são a presença de um oficial de justiça, de um representante do Conselho Tutelar e uma cópia da decisão de reintegração da 14ª vara.

A Justiça havia determinado a reintegração de posse para as 10h desta quinta-feira (5). Caso as cinco condições não fossem estabelecidas, o novo horário para o prédio ser desocupado é às 14h.

Resistência

Os alunos demonstraram nesta manhã que não devem resistir à reocupação do prédio no centro de São Paulo. Eles já fizeram as malas e encaixotaram mantimentos, que seriam enviados a doação.

A estudante Maria Vitória, da Etec Roberto Marinho, garante, porém, que as reivindicações seguem em curso. “Originalmente a ideia é resistir pacificamente, não haver um confronto físico porque também fica uma coisa que é feia para a gente”, diz. “Tem vários alunos aqui que são de Etecs ocupadas e podem ir para as próprias escolas”, avalia a estudante.

“A gente não vai baixar, vamos continuar reivindicando as coisas querendo merenda e refeitório nas escolas”, completa Maria Vitória.

Polícia chegou a entrar no prédio no dia 2 (segunda), mas teve que sair por decisão judicial (Rovena Rosa/Agência Brasil)

A ocupação

Os estudantes ocupam o prédio do Centro Paula Souza há exatamente uma semana, desde 28 de abril, quando cerca de 150 pessoas pularam as grades e entraram no local.

Eles reclamam da merenda seca (composta de bolachas e sucos) oferecidas em algumas escolas técnicas do Estado de São Paulo (Etecs). Os alunos exigem a construção de restaurantes e cozinhas nas unidades e a entrega de vale-alimentação enquanto as obras são feitas.

No domingo (1º) a Tribunal de Justiça de SP ordenou a reintegração do prédio na Santa Ifigênia, região central da capital.

A Polícia Militar chegou a entrar no centro na segunda (2), mas um juiz do próprio TJ-SPordenou o recuo das forças policiais, uma vez que a reintegração não havia sido informada oficialmente aos estudantes.

Pelo menos 12 Etecs e duas escolas estaduais também foram ocupadas por alunos na última semana em protesto contra cortes na Educação, a situação da merenda nos colégios.

Eles também pedem apuração da máfia das merendas paulista. Pela mesma causa e a favor da abertura de uma CPI, outro grupo de estudantes ocupa o plenário da Assembleia Legislativa do Estado desde terça (3). Já foi pedida a reitegração de posse para o prédio do governo.

Leia a íntegra da manifestação da Secretaria de Segurança Pública:

A SSP esclarece que o Tribunal de Justiça manteve a reintegração de posse no Centro Paula Souza, que será cumprida no momento adequado, quando afastadas duas condições abusivas e ilegais fixadas pelo magistrado da Central de Mandados, em total desrespeito à Constituição Federal e ao Princípio da Separação de Poderes.

O estabelecimento de condições extravagantes sem qualquer fundamento legal para o cumprimento de ordem já autorizada pelo juiz natural da ação possessória (14ª Vara da Fazenda Pública) e confirmada pela 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça pode gerar riscos no momento de retirada dos invasores.

A análise sobre a necessidade ou não de porte de armas, inclusive não letais, deve ser feita pela Polícia Militar, para garantir a integridade dos próprios manifestantes, como forma de mitigar atos mais enérgicos ou que possam ocasionar maior dano às pessoas e segue estritamente a legalidade e razoabilidade, adotando os Princípios Básicos sobre o Uso da Força e Armas de Fogo pelos Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei, adotados por consenso em 7 de setembro de 1990, por ocasião do Oitavo Congresso das Nações Unidas e no Código de Conduta para os Encarregados da Aplicação da Lei, adotado pela Assembleia Geral da ONU em 17 de dezembro de 1979.

O comando da tropa na operação não pode ser retirado sem nenhum critério constitucional ou legal da hierarquia da Polícia Militar, a quem compete o planejamento, comando e execução da operação (art. 144, CF/88) e atribuído, arbitrariamente, ao Secretário da Segurança Pública, pois não compete ao Poder Judiciário determinar quem irá comandar a operação policial. A indicação do comandante do ato policial constitui ato próprio do Poder Executivo, sendo ilegal ao magistrado substituí-lo nesta decisão, com flagrante ofensa ao princípio da Separação de Poderes (CF/88, art. 2º).

A SSP já solicitou à Procuradoria Geral do Estado que adote todas as providências cabíveis para afastar as ilegalidades, permitindo o integral cumprimento da ordem judicial.

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Com informações da repórter Jovem Pan Carolina Ercolin