PEC das domésticas está indefinida um ano e meio após entrar em vigor

  • Por Jovem Pan
  • 17/11/2014 13h46

Sem regulamentação, a PEC das domésticas ainda está indefinida, o que causa dúvidas e incertezas entre patrões e funcionários. Um ano e meio após a medida entrar em vigor, questões como recolhimento obrigatório do FGTS e criação do SIMPLES não saíram do papel.

As 57 sugestões de mudanças à proposta foram vetadas e o texto original segue para o plenário da Câmara dos Deputados. A docente em direito do trabalho pela PUC de São Paulo, Fabíola Marques, avaliou que a indefinição prejudica quem trabalha.

*Ouça os detalhes no áudio

A professora Fabíola Marques acrescentou que existe uma insegurança jurídica que só traz incertezas. Falando à repórter Renata Perobelli, o advogado trabalhista Carlos Alberto Carvalho destacou que a PEC vai simplificar a vida de empregados e patrões.

Carvalho lembra que estão pendentes o salário desemprego e o refinanciamento de dívidas dos contratantes com o INSS. A expectativa inicial de que a PEC das domésticas causaria demissão em massa não se confirmou, mas já muda a relação entre patrões e funcionários.