Pelo Facebook, Dilma responde perguntas sobre Marco Civil da Internet

A presidenta respondeu na manhã desta quinta perguntas de internautas sobre o Marco Civil da Internet, sancionado quarta (23). O evento online, batizado de Face to Face com Dilma (#FaceToFaceDilma) pode ser acompanhado pela página do Blog do Planalto no Facebook. É a primeira vez que a presidenta participa de atividade desse tipo nessa rede social.

O Marco Civil da Internet define os direitos e deveres de usuários e provedores de serviços de conexão e aplicativos na rede mundial de computadores. A aprovação abre caminho para que os internautas brasileiros possam ter garantido o direito a privacidade e a não discriminação do tráfego de conteúdos.

Entre os comentários da presidente sobre a nova lei, Dilma disse que “qualquer dado coletado no Brasil, pouco importando se por empresa brasileira ou estrangeira está sujeito a legislação brasileira. Com isso se assegura a soberania da legislação sobre os dados coletados”, em referência indireta ao escândalo de espionagem mundial por parte dos EUA revelado por Edward Snowden em 2013.

Dilma ainda descartou a implantação de novos datacenters no País e afirmou que o Marco Civil brasileiro é “sem sombra de dúvida, a legislçação mais avançada do mundo”.

Confira as principais respostas dadas pela presidente no Facebook sobre o tema:

Conrado Flor perguntou:

Bom dia excelentíssima senhora presidente do Brasil, temos visto muito nas redes sociais que paginas que protestam contra a corrupção serão bloqueadas, os usuarios que fazem críticas contra corrupção, do passado do brasil , do presente e do futuro que esta por vir, terão suas contas bloqueadas? este artigo eu não compreendi: V – fortalecimento da participação social nas 
políticas públicas.

Ao que Dilma respondeu:

Conrado, eu defendo que nós devemos combater a corrupção no país por todos os métodos, inclusive por meio da internet, e o #MarcoCivil, agora aprovado, garante que não há a possibilidade de censura de conteúdo de nenhuma forma. E muito menos no caso depáginas na internet que protestam contra a corrupção. Pelo contrário. Todos aqueles que o fazem terão seu direito à livre expressão e podem contar com a minha parceria. O fortalecimento da participação social por meio da internet se deve ao fato de que ela, a web, garante a participação direta e individual, em tempo real, de todas as pessoas que acessam, fortalecendo assim, através de consulta popular ou ate sugestões, protestos e reivindicações, a participação social nas politicas públicas.

E completou: E Conrado Flor, Não comentei a sua pergunta em relação ao artigo 19 da lei. “Conteúdo apontado como infringente é aquele que o juiz determinou que fosse retirado pelo provedor de aplicações. Caso ele não obedeça a ordem judicial, ele será responsabilizado, pagando indenização pelos danos que causou pelo descumprimento da ordem judicial especifica”. #DilmaResponde

Outra pergunta abordou a importância da lei para a democracia brasileira:

Cheng Qu: Qual é a importância do marco civil da internet no fortalecimento e amadurecimento da democracia brasileira?

Palácio do Planalto (DILMA ROUSSEFF): Cheng Qu, o #MarcoCivil nos coloca na vanguarda, na proteção dos direitos dos usuários da internet e na garantia de que o usuário brasileiro tem e terá o direito de acessar, a partir de agora, qualquer conteúdo. É bom lembrar um ponto importante do Marco Civil, que é a aplicação da legislação brasileira. A partir de agora, qualquer dado coletado no Brasil, pouco importando se por empresa brasileira ou estrangeira está sujeito a legislação brasileira. Com isso se assegura a soberania da legislação sobre os dados coletados e se protege o consumidor nacional.

Diogo perguntou sobre os datacenters:

Diogo Alcantara O governo vai insistir em manter datacenters no Brasil por meio de outro projeto de lei?

Palácio do Planalto (DILMA ROUSSEFF): Diogo, o governo não irá insistir em outra legislação para implantar datacenters no país. Consideramos superado esse debate pelo parágrafo 3º do artigo 11, justamente a obrigação para os provedores de conexão e aplicação de cumprir a legislação brasileira, referente à coleta, guarda, armazenamento ou tratamento de dados.#DilmaResponde

Em outra resposta, Dilma foi direta em relação à “indignação e repúdio” que geraram a espionagem e o monitoramento coletivo. Disse ainda que “A #NETmundial (evento que ocorre em São Paulo) deve encaminhar a adoção de uma gestão global da IANA e da ICANN”, empresas que administram os domínios online:

Helio Umberto de Morais Bom dia Presidenta Dilma!!! O Marco Civil contribuirá de que forma para ampliarmos os mecanismos de participação direta dos cidadãos na decisões do governo? Em que planos de governança global a senhora pretende levar o modelo brasileiro de governança da web? A senhora acredita que estaremos livres da espionagem internacional, vide do EUA? Por favor, mande um beijo para o pessoal da minha cidade, Itapagipe, Minas Gerais, Brasil. Aguardo.

Palácio do Planalto (DILMA ROUSSEFF): Helio Umberto de Morais, 

Primeiro um beijo para Itapagipe, na minha querida Minas Gerais. As revelações sobre ações de espionagem e monitoramento coletivo de comunicações provocaram indignação e repúdio em amplos setores da opinião pública brasileira e mundial. No Brasil, cidadãos, empresas, representações diplomáticas e a própria Presidência tiveram suas comunicações interceptadas. Tais fatos são inaceitáveis pois atentam contra a própria natureza da internet, democrática, livre e plural. Em meu discurso na 68ª Assembleia-Geral da ONU, fiz uma proposta de combate a essas práticas de espionagem. Propus o estabelecimento de um#MarcoCivil global para governança e uso da internet, e medidas que garantam a efetiva proteção dos dados que por ela trafegam. Os direitos que as pessoas tem offline devem também ser protegidos online. A#NETmundial, que ocorre agora em SP, vem impulsionar esse esforço e mostra como o mundo quer, defende e luta por mudanças na situação vigente e pelo fortalecimento da liberdade de expressão e da privacidade na internet. Por isso, acreditamos que nenhum país tem o direito, sob quaisquer alegações, de espionar pessoas, empresas e outros países. A #NETmundial deve encaminhar a adoção de uma gestão global da IANA e da ICANN. O caráter multissetorial da Internet assegura que empresas, a academia, sociedade civil e governos, tenham responsabilidades comuns mesmo que papeis diferenciados. É importante que não haja também nenhum governo se sobrepondo aos demais.

Não é democrática uma internet submetida a arranjos intergovernamentais que excluam os demais setores. Tampouco são aceitáveis arranjos multissetoriais sujeitos a supervisão de um ou poucos estados. Queremos democratizar a relação dos governos com a sociedade e entre os governos. Queremos mais democracia, e não menos.