Pepe Vargas e ex-ministros de Direitos Humanos assinam manifesto contra a redução da maioridade penal

O ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Pepe Vargas e outros oito ex-ocupantes da pasta nos Governos FHC, Lula e Dilma, apresentaram um manifesto contra a PEC da maioridade penal.

Paulo Sérgio Pinheiro, Ideli Salvati, Maria do Rosário, Paulo Vannuchi, Pepe Vargas, Gilberto Saboia e Nilmario Miranda, antecessores de Pepe Vargas assinaram o documento durante evento organizado pelo Núcleo de Estudos da Violência da USP no Centro Universitário Maria Antonia USP.

Segundo o manifesto é falso e mistificador afirmar que os adolescentes envolvidos em atos violentos são impunes por falta de legislação adequada.
“Nossa legislação já dispõe dos meios para que eles respondam por seus atos para que consigam romper o ciclo de violência em que estão envolvidos. Para tanto, reconhecemos que todos os poderes da República devem fazer esforços para implementar plenamente o ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente]”, diz o documento.

O documento ainda declara que a tese de que os adolescentes são os principais responsáveis pela criminalidade é equivocada. “Estudos mostram a saciedade que quase a totalidade dos crimes violentos e homicídios são praticados por adultos e não por adolescentes. Fato que é escamoteado irresponsavelmente pelos defensores da PEC 171, fazendo crer à população que a insegurança pública será diminuída jogando os adolescentes de 16 a 18 anos no sistema prisional de adultos”.