Pezão quer economizar R$ 191 milhões com gratificação e reduzir contratos em 20%

  • Por Agência Brasil
  • 06/01/2015 16h39
11-01-2011;Rio de Janeiro;O Vice Governador Luiz Fernando Pezão na posse dos novos funcionários CEDAE realizado na Firjan no centro do rio ;Foto : Marino AzevedoLuiz Fernando Pezão

O governo do estado do Rio de Janeiro pretende economizar R$ 191 milhões com a redução de 35% nas despesas com Gratificações de Encargos Especiais (GEE) pagas atualmente a 17 mil servidores das administrações direta e indireta. A determinação, que deve incluir comissionados, está expressa no decreto assinado pelo governador Luiz Fernando Pezão e publicado na edição desta terça-feira (6) do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro

As gratificações objeto de incorporação ao vencimento ou ao soldo do servidor não estão incluídas na medida. Segundo o secretário da Casa Civil, Leonardo Espíndola, a decisão sobre quem será atingido pelos cortes caberá aos gestores de secretarias, fundações e autarquias. “Cada gestor definirá a aplicação. Não será um corte linear”, explicou Espíndola em entrevista na sede do governo local.

O secretário de Fazenda, Sérgio Ruy Barbosa, que também participou da entrevista, informou que estão preservados os concursos públicos com autorizações já concedidas, entre eles para a Polícia Militar e professores. Já os futuros terão de ser examinados previamente.

Secretária de Planejamento e Gestão, Cláudia Uchôa esclareceu que os concursos precisam ser avaliados, porque a queda de receita provoca impacto nos custos do sistema de previdência do estado. “Em todo concurso público é avaliado o impacto relativo ao tempo de atividade do servidor, que varia, por exemplo, de 20 a 25 anos para o magistério e 35 anos para demais categorias. Além disso, tem a expectativa de vida”, salientou.

O governo também renegociará contratos com fornecedores. O objetivo é atingir corte de 20% no saldo, conforme indica outro decreto do governador. A decisão estabelece a redução de despesas correntes no mesmo percentual, incluindo telefonia móvel e fixa, serviços de postagem e reprografia, água e energia elétrica, serviços de transmissão de dados, fornecimento de gás, diárias, passagens e combustíveis.

“O que estiver em fase interna, em que o órgão está estimando a contratação, consultando o mercado para saber preço ou está no sistema de compras do estado para cotar fornecimento, tem de ser reduzido em pelo menos 20%”, ressaltou. Acrescentou que os gestores também serão orientados a tentar redução de valores para contratos em andamento.

Espíndola não acredita em reação das empresas que tiverem contratos reduzidos. “Muitas têm um histórico de serviços prestados ao estado. O grande interesse das empresas é manter o vínculo com o estado do Rio de Janeiro. Acho que elas entenderão o cenário que a gente vive. Ele é avaliado como excepcional, de austeridade e medidas difíceis que estão sendo tomadas”, assinalou.

Diário Oficial do Estado também publicou decreto que trata de procedimentos sobre acordos coletivos de trabalho a serem firmados entre entidades da administração indireta e empregados. De acordo com texto, a Secretaria de Planejamento e Gestão terá de analisar quando as cláusulas do acordo implicarem aumento de despesas de pessoal e encargos sociais e/ou custeio da entidade.

Um outro decreto cria a Comissão de Planejamento Orçamentário e Financeiro do Estado do Risco de Janeiro (Copof), formada pelos secretários de Fazenda, Casa Civil, Planejamento e pela procuradora-geral do estado, Lúcia Léa Guimarães Tavares.

Sérgio Ruy Barbosa informou que os decretos objetivam o equilíbrio da situação financeira do estado, que, diante da recessão econômica do país, sofre com queda na arrecadação do ICMS e, ainda, com a redução de receitas decorrentes de royalties do petróleo, causada pelo preço mais baixo do produto no mercado internacional.

“A economia do Rio de Janeiro é fortemente influenciada pela cadeia produtiva do petróleo. É nossa principal indústria”. Segundo o secretário, somente no ano passado a perda de ICMS com a atividade alcançou R$ 500 milhões, equivalentes a 25% do que o estado deixou de arrecadar com o imposto em 2014. Barbosa acredita que, com as medidas, o governo estadual fechará 2015 com as contas equilibradas.