Pezão volta atrás e diz que pediu “securitização”, e não intervenção

Rio de Janeiro - O governador Luiz Fernando Pezão anuncia situação de emergência e repasse de verbas federais para conter crise no setor de saúde (Fernando Frazão/Agência Brasil) Luiz Fernando Pezão

O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), afirmou que pediu uma “securitização da dívida” ao governo federal, e não uma intervenção como solução para enfrentar a crise financeira do Estado.

“O que nós estamos pedindo, de securitização da dívida, já foi feito diversas vezes aqui no país. Não tem intervenção. Eu acho que a gente finalmente conseguiu sensibilizar, sem afetar o primário do Governo, fazer uma operação que é de mercado. Isso que eu sempre tentei mostrar ao ex-ministro Nelson Barbosa, ao ministro Henrique Meirelles”, disse o governador.

Ele também descartou uma “intervenção branca”, não oficial, como a que ocorreu em Alagoas, em 1997, quando a máquina estadual passou a seguir as determinações da União, embora, formalmente, o Estado mantivesse sua autonomia.

“Não vou fazer como o (governador alagoana) Divaldo Suruagy (PMDB), que entregou as chaves do Estado”, disse Pezão à reportagem. Uma intervenção federal oficial criaria um problema para o governo do presidente Michel Temer, porque a Constituição veda que sejam votadas mudanças constitucionais enquanto Estados estiverem sob intervenção. Pezão admitiu, contudo, ter reclamado junto à Secretaria do Tesouro Nacional dos recentes bloqueios de receita do Estado. “Poderiam bloquear parte em uma semana, parte na outra”, afirmou. “Tem um robô lá (na STN), que faz os bloqueios”.

Retomada do crescimento

Pezão afirmou ainda que o Brasil precisar crescer 3% em 2017 para que o Estado saia da aguda crise financeira que enfrenta. “Os Estados precisam de duas coisas: ajuda federal e retomada do crescimento econômico”, afirmou. E completou: “Isso vai servir para todo mundo. O governo (federal) não vai poder ficar fazendo déficit de R$ 170 bilhões todo o ano”.

Ele declarou que, mantidas as condições atuais, o Rio só terá dinheiro para pagar sete folhas salariais no próximo ano e seis em 2018. “Temos uma queda de 7% no PIB”, afirmou. Pezão disse que “chegou a conta” de problemas de décadas, como passivos assumidos pelo Rio de Janeiro devido à transferência da capital federal para Brasília, em 1960, e a fusão do antigo Estado do Rio com a Guanabara, imposta pela ditadura em 1975.

“Levaram tudo que ficava no Rio, mas deixaram funcionários, com seus salários”, disse ele, que afirmou ter estudado casos de mudança de capital. “Não foi dada nenhuma ajuda por isso.” Segundo ele, após a reunificação alemã, que levou a capital de volta para Berlim, a cidade de Bonn recebeu, por dez anos, 2 bilhões de euros anuais como compensação. Também foram incorporados, ressaltou, servidores do antigo Estado do Rio, que passaram a receber salários e aposentadorias iguais aos da antiga capital. Pezão disse também que o governo federal erra na comunicação ao não diferenciar as reformas da Previdência no setor público e para os trabalhadores da iniciativa privada.

Ativos 

O governador revelou à reportagem que pediu ao presidente Michel Temer e ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que seja permitido aos Estados securitizar alguns ativos, como royalties futuros do petróleo, dívida ativa e ações de empresas estatais.

O Banco do Brasil, segundo o governador, já se dispôs a participar da operação, que adiantaria aos Estados recursos para superar o rombo orçamentário que enfrentam. A proposição enfrenta resistências no Ministério da Fazenda, que considera que teria impacto negativo no resultado primário das contas públicas. “Levei estudos dos maiores especialistas, dizendo que não tem impacto, mas o Meirelles diz que tem”, afirmou Pezão.

Ele afirmou que o governo federal poderia ter admitido um déficit um pouco maior para ajudar os governos estaduais a enfrentarem suas crises. “Quem faz um déficit de R$ 170 bilhões, faz um déficit de R$ 200 bilhões e usa R$ 30 bilhões para auxiliar os Estados”, declarou.

Tratamento

O governador, que se recupera do tratamento de um linfoma não-Hodkin e da severa quimioterapia a que se submeteu, revelou que não está respeitando algumas recomendações médicas, como a de trabalhar apenas quatro horas por dia. Ele retornou ao posto no início do mês, após licença para tratamento. “Quando vou a Brasília, (a jornada) é das 8h (da manhã) às 11h (da noite)”, contou.