PF deflagra Melaço contra esquema de benefícios trabalhistas e previdenciários

Rio de Janeiro - A Polícia Federal e a Receita Federal deflagraram nesta manhã os trabalhos da 30ª fase da Operação Lava Jato, a operação Vício. Na foto carros da Polícia Federal chegam com malotes e computadores na sede da polícia, região portuária do Rio (Tânia Rêgo/Agência Brasil) Polícia Federal - AGBR

A Polícia Federal, o Ministério Público Federal, Previdência Social, Ministério do Trabalho e a Polícia Militar deflagraram nesta quarta-feira (23), a Operação Melaço contra um esquema teria fraudado vínculos empregatícios para obter benefícios de seguro-desemprego e previdenciários. São cumpridos mandados nos municípios de Ipiaú, Ibirataia, Valença, Prado, Porto Seguro, Itamarajú e Santa Cruz Cabrália, todos na Bahia.

Segundo nota divulgada pela PF, cerca de 100 policiais federais e servidores da Previdência Social e do Ministério do Trabalho cumprem 31 mandados expedidos pela Justiça Federal, sendo 13 de prisão preventiva e 18 de busca e apreensão.

Levantamento preliminar da PF aponta que foram gastos mais de R$ 17 milhões em pagamentos de seguro-desemprego com suspeita de fraude e R$ 1 milhão em benefícios previdenciários com suspeita de fraude. Com a desarticulação da organização criminosa, calcula-se que o prejuízo evitado para o Programa Seguro-Desemprego é de aproximadamente R$ 5,5 milhões e para a Previdência, projetado ao logo dos anos, é de pelo menos R$ 2 milhões, podendo ultrapassar dezenas de milhões de reais, em função dos milhares de vínculos fictícios identificados que poderiam ser futuramente utilizados para a obtenção de benefícios previdenciários fraudulentos.

A PF afirma que o esquema tinha a participação “de técnicos em contabilidade, aliciadores e atendentes do SINE/BA, os quais atuavam de forma coordenada há mais de 10 anos”. 

“Os aliciadores recrutavam indivíduos dispostos a ceder seus documentos, entre os quais carteira de trabalho e cartão cidadão Os técnicos em contabilidade inseriam contratos de trabalho retroativos (normalmente um ano) nas carteiras de trabalho e no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) para essas pessoas em empresas geralmente inativas ou constituídas em nome de “laranjas”. Na sequência eram forjadas as rescisões dos falsos vínculos laborais, e requeridos os benefícios de seguro-desemprego e previdenciários”, diz a nota da PF.

De acordo com a Federal, os investigados faziam apenas o recolhimento do FGTS, que logo em seguida era sacado em razão de rescisão sem justa causa. A investigação apurou que foram inseridos mais de seis mil vínculos empregatícios falsos em pelo menos 236 empresas utilizadas nas fraudes. 

Em quase todos os casos, diz a Federal, houve requerimento de seguro-desemprego. Os requerimentos foram recepcionados, em sua grande maioria, nas agências do SINE de Ipiaú, Itamarajú, Santa Cruz Cabrália, Prado e Valença, “indicando a participação dos agentes públicos na fraude”.

O nome da Operação Melaço é um trocadilho com Melado, como é conhecido o principal investigado. Ademais, no curso das investigações, observou-se que assim como um doce, as fraudes atraíram inúmeras pessoas, as quais eram usadas como “laranjas” pela organização criminosa, ora cedendo suas carteiras de trabalho, ora constituindo empresas fictícias, recebendo como retribuição uma pequena parcela dos valores obtidos com as fraudes.

Os presos responderão pelos crimes do art. 2º, parágrafo 4º, II, da Lei n. 12.850/13 (Organização Criminosa), art. 171, parágrafo 3º CP (estelionato), art. 313-A CP (inserção de dados falsos nos sistemas da administração pública) e art. 297, I, II e III CP (estelionato previdenciário).