PMs acusados de executar suspeito em SP são julgados nesta segunda (27)

Momento em que policial arremessa suspeito do telhado após ele se render; depois de alguns segundos

Começou por volta das 11h desta segunda-feira (27) o julgamento de três policiais militares acusados pela execução de Fernando Henrique da Silva, 23 anos, assassinado no dia 07 de setembro de 2015 após uma perseguição policial em São Paulo. O júri popular teve início com o sorteio dos sete jurados, que irão decidir pela condenação ou absolvição dos policiais. Neste momento, os jurados estão fazendo a leitura silenciosa do processo. O julgamento ocorre no Fórum Criminal da Barra Funda, em São Paulo.

Após a leitura do processo pelos jurados serão ouvidas as testemunhas de defesa e de acusação (a previsão inicial é que sejam ouvidas uma testemunha de acusação e 14 testemunhas de defesa) e, na sequência, os réus. Em seguida ocorre a fase de debates do promotor Rogério Leão Zagallo e dos advogados de defesa, Paulo Cesar Pinto e Nilton de Souza Vivian Nunes, com possibilidade de réplica e tréplica. Só então os jurados se reúnem para decidir se condenam ou absolvem os réus.

O caso

Fernando estava em uma moto roubada com Paulo Henrique Porto de Oliveira, 18 anos, quando foi surpreendido por policiais na Rodovia Raposo Tavares. Durante a fuga, Fernando abandonou a moto e subiu em um telhado de uma casa no bairro do Butantã, na zona oeste da capital paulista, e foi cercado por policiais. Imagens feitas pelo celular de uma testemunha mostraram um dos policiais jogando Fernando, rendido e desarmado, do telhado. Depois da queda – cena que não foi registrada pelas imagens – policiais teriam atirado contra Fernando, que morreu no local. 

Os policiais militares Flávio Lapiana de Lima e Fabio Gambale da Silva são acusados de homicídio doloso qualificado (por motivo torpe, meio cruel e sem possibilidade de defesa da vítima), fraude processual (por alteração no local do crime) e falsidade ideológica (por terem dado versões falsas sobre o crime durante a investigação). O policial Samuel Paes responde por homicídio doloso qualificado (por motivo torpe, meio cruel e sem possibilidade de defesa da vítima).

O processo foi dividido em dois. Nos dias 13 e 14 deste mês foram julgados outros três policiais pela morte de Paulo. Nesta ocasião, os sete jurados decidiram condenar apenas o policial Tyson Oliveira Bastiane, retirando todas as qualificadoras (utilização de meio cruel, motivo torpe e sem possibilidade de defesa da vítima) que poderiam aumentar sua pena.

Bastiane também foi condenado pelos crimes de fraude processual, falsidade ideológica e porte ilegal de arma e sua pena foi fixada em 12 anos, 5 meses e 7 dias de reclusão, em regime fechado.

Os outros dois policiais foram absolvidos da condenação por homicídio. O policial Silvio André Conceição foi inocentado de todos os demais crimes e Silvano Clayton dos Reis foi condenado por fraude processual, falsidade ideológica e porte ilegal de arma e sua pena foi estabelecida em 4 anos, 11 meses e 17 dias de reclusão, mas ele poderá recorrer em liberdade.