Policiais fazem ato contra emenda que prevê autonomia da PF

RIO DE JANEIRO, RJ - 14.11.2014: OPERAÇÃO LAVA JATO - Chegada de agentes com documentos apreendidos na Superintedência da PF no Rio de Janeiro - A Polícia Federal cumpre nesta sexta-feira (14) mandados de prisão e de busca e apreensão durante Operação Lava Jato. As buscas são concentradas em 11 grandes empreiteiras. Os grupos investigados registraram, segundo dados do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), operações financeiras atípicas num montante que supera R$ 10 bilhões. (Foto: Erbs Jr./Frame/Folhapress) Polícia Federal cumpre mandados de prisão e de busca e apreensão durante Operação Lava Jato

Agentes, escrivães e papiloscopistas promoveram hoje (6), no Distrito Federal e em 26 estados, um ato contra a aprovação da Proposta Emenda à Constituição (PEC) 412, que prevê, entre outros pontos, a autonomia funcional e administrativa da Polícia Federal. A PEC, apresentada em 2009, e anexada a outras proposições semelhantes, aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara sobre sua constitucionalidade.

Para o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, Jones Borges Leal, a emenda visa criar um “quarto poder”, o que seria prejudicial à democracia do país. “Se precisamos melhorar a Polícia Federal, vamos melhorar a autonomia investigativa. Isso ai [a PEC] visa criar um órgão à parte para melhorar o salário dos delegados”, disse.

Em Brasília, cerca de 50 representantes dos policiais se reuniram em frente à sede da PF, no centro da capital, no ato contra a PEC. Pelo texto, apresentado pelo ex-deputado Alexandre Silveira, seria modificado o Artigo 144 da Constituição Federal, para prever que a Polícia Federal passe a ter autonomia, por exemplo, para elaborar sua proposta orçamentária, hoje responsabilidade do Poder Executivo.

“A sociedade espera da Polícia Federal o exercício de suas funções institucionais com imparcialidade e efetividade. Sua autonomia funcional e administrativa prevenirá os problemas advindos de uma polícia submetida às intempéries do poder e do capricho dos governantes no combate à criminalidade organizada, à corrupção e à impunidade neste país”, argumenta o autor na justificativa da proposta.

O presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal (Sindipol-DF), Flávio Werneck, avalia que a proposta representa um risco para as políticas de segurança pública. “Você vai criar uma ampla possibilidade de arbitrariedades. Interna, como já existe, e externa, ao conceder amplos poderes a 10% do departamento. Isso poderá ser ruim para os governos nos aspectos de gestão de políticas de segurança pública e para a sociedade sob a ótica da transparência das ações do órgão”.

Em tramitação na Câmara há mais de seis anos, a PEC, antes de ser promulgada e passar a valer efetivamente, ainda precisa ter a admissibilidade aprovada pela CCJ e depoisser aprovada, em dois turnos, por três quintos dos deputados e dos senadores.