AO VIVO: CCJ do Senado sabatina Flávio Dino e Paulo Gonet; acompanhe
Indicados ao STF e à PGR pelo presidente Lula (PT) estão sendo sabatinados simultaneamente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e precisam de 41 votos dos 81 senadores do plenário do Senado Federal para serem aprovados
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e o subprocurador-geral da República, Paulo Gonet, passam por sabatina no Senado Federal nesta quarta-feira, 13, a partir das 9h. Os dois foram indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para assumirem, respectivamente, posições no Supremo Tribunal Federal (STF) e na Procuradoria-Geral da República (PGR). Os dois relatórios apresentados por senadores na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ) foram favoráveis às aprovações. Ambos os indicados serão sabatinados de forma simultânea e terão 15 minutos iniciais para apresentação dos currículos e defesa das indicações.
Confira a sabatina ao vivo na transmissão abaixo
20h13 – Dino foi aprovado para ocupar o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) por 17 votos favoráveis de 27 parlamentares. Já Gonet obteve 23 votos favoráveis de 27 membros da comissão, para ocupar o cargo máximo na Procuradoria-Geral da República (PGR). As indicações vão ao plenário,.
20h – “Remarco que não considero o Poder Judiciário brasileiro como uma ameaça à democracia. Tenho uma divergência profunda com quem imagina isso. É uma afirmação injusta. Sobre a rigidez na separação dos poderes, ela não existe. Quem diz isso é a Constituição. E veja o quão perigosa é essa visão. Se nós elevarmos esse raciocínio, todas indicações que passassem pelos poderes políticos estariam erradas”, diz Flávio Dino.
19h11 – Flavio Dino sobre sair do comando do Ministério da Justiça para assumir uma vaga no STF: “Nós precisamos separar as responsabilidades. Assim como há maus políticos, há maus ministros. Sobre a questão de político e juiz, voltou às metáforas futebolísticas. Um dos maiores jogadores que já passou no mundo é o nosso colega Romário. Eu o vi jogar muitas vezes. Lembro que ele jogou um tempo pelo Flamengo, outro pelo Vasco. Quando ele era do Flamengo, ele fazia gol no Vasco. Quando era do Vasco, ele fazia gol no Flamengo. É simples assim. Ou seja, as pessoas mudam de ofício. É tão simples isso. Isso não é ter dois Flavios Dinos, mas um só. Agora, é um que tem compreensão de que a vida oferece múltiplos papéis. Assim como fui juiz lá trás, como político tinha direito e obrigação de forma diferente. Não há nada de reprovável de um político ter posição. Agora, se ele muda de time, é claro que ele não vai agir de outra forma.”
18h13 – O senador Efraim Filho afirma que descriminalizar as drogas é reconhecer a falência do Estado, por isso, perguntou a Paulo Gonet como a PGR poderia agir em relação ao assunto. “Concordo com vossa excelência no sentido que temos questões de lei para serem debatidas, bem como a aplicação das leis. Fico entristecido que haja dificuldade de jurisprudência para julgar leis que foram votadas no parlamento”, diz Dino.
17h45 – Relator da indicação de Dino ao STF prepara ‘costelão’ nesta quarta para celebrar aprovação – Senadores aliados do ainda ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Supremo Tribunal Federal, preparam um costelão de chão para celebrar a aprovação de Dino ao tribunal. O churrasco será servido na residência do relator, senador Weverton Rocha (PDT-MA). Senadores da oposição revelaram à Jovem Pan News, de forma reservada, que também foram convidados para o jantar, mas negaram. “Não me importo se vocês forem”, disse um aliado de Dino para um grupo de opositores. O ex-ministro do STF Ricardo Lewandowski, um dos cotados para suceder Dino na Esplanada dos Ministérios, é um dos convidados para a noite de comemoração. A interlocutores, Weverton negou que a confraternização tenha sido elaborada para festejar a eventual ida do indicado à Suprema Corte do país. O pedetista disse a colegas que já devia uma “costelada” para os senadores da Casa. As informações são do repórter Bruno Pinheiro, da Jovem Pan News em Brasília.
17h39 – “O indicado se tornou a maior liderança política do Maranhão e uma das maiores do Brasil, sendo até mesmo citado como potencial presidencial. Dito de forma direita e inequívoco, é um líder politico de estatura e alcance intimáveis”, diz o senador Alessandro Vieira (MDB) sobre Flávio Dino. Ele, no entanto, vota contra a indicação de Flávio Dino ao STF
16h47 – Dino responde ao senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) sobre sua antiga proposta de ministros do STF terem mandatos. “Enquanto eu ouvia a leitura do texto, eu claramente identifiquei porque eu mesmo escrevi a PEC 342/2009. Eu lembro que um ministro aposentado do Supremo dizia assim: somente os mortos não evoluem. É claro que não podemos desprezar o pensamento grego, pré-socrático, segundo o qual as pessoas vão se alterando ao longo da vida. Portanto, não tenho rigidez de dizer que eu adiro integramente ao que eu escrevi naquele momento. Ou seja, é necessário que haja permanentemente atualizações a cerca dos funcionamentos das instituições. Nos EUA, não há mandato. Se instituído em algum momento aqui, ele não pode ser muito curto porque temos o princípio da segurança. Se a composição do STF se alterar em dois, três ou quatro anos, será impossível sustentar uma jurisprudência. Então, por isso eu digo que mantenho minha coerência. Na época, eu escolhi 11 anos. Creio que a regra de hoje pode ser alterada. O debato é legítimo e cabe às casas do Congresso Nacional. Há muitos sistemas no mundo”, declarou.
16h32 – Randolfe Rodrigues (Rede-AP) defende Flávio Dino. “No Dicionário Aurélio, ‘notável’ é aquilo que é conhecido e reconhecido. Vossa excelência tem a experiência de ser magistrado por 12 anos. No concurso que vossa excelência fez para magistratura federal, vossa excelência foi o primeiro colocado. Além da formação de graduação, tem o mestrado. Querem saber como é a atuação de Flávio Dino como ministro do STF? Busquem atuação dele nos 12 anos como juiz federal”, disse o senador.
16h02 – “O que eu posso esclarecer é que a minha convicção é de que quem elabora políticas públicas são as pessoas escolhidas pelo povo para esta função. De toda forma, a gente sabe que as decisões especialmente do PGR podem ter repercussão no campo político, por isso, reitero agora o que venho afirmando a todos os senadores, que a PGR estará sempre aberta para ouvir o que os senhores parlamentares, o que os representantes têm a dizer sobre assuntos que estão na pauta da Procuradoria”, responde Gonet
15h58 – “Essa é uma decisão de que esse chapéu ficará na parede como uma boa memória [sobre a carreira política]. Sempre tive uma atitude de deferência perante o trabalho legislativo, sempre prestigiava o parlamento como governador. Em relação ao código florestal e outras tantas leis, a minha atitude vai ser sempre de deferência, eventualmente, claro, em busca de sua efetividade. E se houver necessidade de revisão, isso é do Parlamento”, responde Dino
15h53 – “Que chapéu o senhor vai ‘assentar’ enquanto estiver naquela casa?”, pergunta a senadora Tereza Cristina (PP). A senadora também questiona a opinião de Flávio Dino sobre o PL que pretende sustar as decisões monocráticas do STF. Para Gonet, Tereza questiona sobre como deveria se posicionar a PGR para preservar o equilíbrio entre os poderes
15h36 – Eduardo Braga (MDB) fala que recebeu uma ligação do José Sarney após Dino ter sido indicado por Lula para a vaga do STF. De acordo com Braga, Sarney pediu apoio do partido em favor de Flávio Dino
15h26 – “Já é possível prospectar que vamos ter redução de crimes letais em 2023”, afirma Dino. “Lançamos um programa específico que tem resultado em muitas ações inclusive a chamada descapitalização do crime organizado”. “[sobre redes sociais] Evidentemente que muda. Em merecendo a aprovação aqui na CCJ e aqui no Senado, é claro que eu deixo a vida política em todas as dimensões, inclusive nas redes sociais. Não opinarei sobre temas políticos porque é absolutamente incompatível”
15h22 – “As organizações criminosas são inadmissíveis porque tendem a estabelecer um poder paralelo ao Estado”, diz Paulo Gonet
15h20 – “Vossa excelência deixaria de atuar na redes sociais?”, pergunta Sérgio Moro a Dino. “Vossa excelência continuará frequentando o Twitter?”
15h03 – Senador Sérgio Moro (União) fala sobre instabilidade na segurança e sobre casos recentes relativos à segurança pública. Parlamentar pergunta o que se pode esperar da PGR no combate à criminalidade. Moro fala sobre a diminuição do número de mulheres no STF
14h50 – 24 senadores já votaram; agora na CCJ, 27 parlamentares votam ao todo. Indicados precisam da maioria simples para serem aprovados
14h25 – Votação está aberta; 9 senadores indicaram seus votos
14h13 – Senador Márcio Bittar (União) afirma que o Brasil não tem mais soberania sobre a Amazônia e pede a opinião do ministro Flávio Dino. “É preciso compreender as múltiplas realidades para ajustar o cumprimento da constituição. Compartilho com o senhor essa preocupação central”, respondeu Dino
14h – “Me embaso no julgamento mais importante para um político, o julgamento popular. Se houvesse qualquer questionamento, que claro respeito, fui absolvido pelo crivo da soberania popular”, diz Flávio Dino
13h20 – Senador Magno Malta (PL) questiona se Flávio Dino será um militante de esquerda dentro do Supremo e de que forma ele pretende dar continuidade aos processos que herdará de Rosa Weber. Dino responde: “34 anos de serviço público não são palavras ao vento. Eu realmente não posso concordar que todos os ministros que ali passaram sejam inimigos da nação”
12h58 – “Evidentemente a urna eletrônica não é mais a mesma, houve uma série de inovações tecnológicas, tanto é que todos nós fomos eleitos por ela, inclusive o senhor”, replica Dino ao questionamento de Seif. “Talvez o sistema brasileiro mereça um temperamento”, disse
12h55 – “A coragem do procurador-geral da república é de seguir atuando de forma institucional não importando a provocação que seja levada a ele”, responde Gonet. “Eu tive coragem de ser fiel ao que o parlamento decide, de não querer corrigir, mas sim de aplicar as leis”. “Eu não condenei o ex-presidente Bolsonaro, eu fiz um parecer diante das circunstâncias que estavam no processo”
12h47 – Senador Jorge Seif (PL) diz que Flávio Dino foi omisso durante o 8 de Janeiro e questiona aos sabatinados se a escolha da urna eletrônica é realmente uma atitude justa
12h37 – Jaques Wagner pede ao presidente da Comissão que os parlamentares possam votar enquanto a sabatina ocorre. Davi Alcolumbre pede paciência e diz que só abrirá a urna após mais 5 senadores se inscreverem para oratória. “Quem quiser votar vota, quem não quiser votar, espera”
12h35 – Paulo Gonet responde que, como jurista, não pode ser contra àquilo que está decidido pela Casa, em referência ao questionamento do senador Contarato sobre ele ser contra ou a favor da união homoafetivo. “Em minha opinião pessoal, eu acho que seria tremendamente injusto que duas pessoas que vivem em conjunto, que vivem como uma unidade familiar, não tivessem nenhum reconhecimento deste fato”, afirmou
12h20 – “Nunca disse que era contrário contra cotas, eu digo que a cota é um dos instrumentos da ação afirmativa do Estado, sendo o mais drástico”, diz Gonet ao responder questionamento do senador Contarato sobre ele ser contra a política de cotas. “Já que a cota impacta no interesse de outras pessoas e ela envolve uma harmonização de direitos e interesses da sociedade, ela tem que ser um assunto a ser definido pelos senhores”, afirma
12h10 – Líder do governo, Jaques Wagner, interrompe a fala de Fabiano Contarato (PT), para solicitar aos senadores e senadoras da base que evitem perguntas longas para otimizar o tempo
12h07 – “Reitero sobre as mensagens da ABIN, porque de fato não as recebi, porque o grupo de Whatsapp não contemplava a mim”, respondeu Dino ao senador Espiridião Amin. “Eu distingo muito bem a minha ética em cada função”, afirma em resposta ao senador Marinho
11h57 – “Agimos no limite da nossa legalidade”, diz Dino. “Nenhuma força a mim subordinada estava no exercício daquela função legal [de proteger o Congresso durante o 8 de Janeiro]”. “Foram 12 horas em que tomei decisões de acordo com a Lei”
11h52 – “Compromissos como procurador-geral da República eu não poderia assumir neste momento (…) e só vou assumir os que foram fixados pela lei”, diz Gonet
11h40 – “A minha prioridade é o inquérito do fim do mundo e lamento que o senhor não conheça (…) ele foi instituído em 19 de março de 2010, pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, que designou sem sorteio o ministro Alexandre de Moraes para ser seu condutor”, inicia o senador Espiridião Amin, se dirigindo a Gonet. Ao senador Flávio Dino, Amin afirma: “A sua atitude em relação às mensagens da ABIN, que eu cobrei (…) eu sei o quanto foi difícil conseguir aquilo (…) mas a Abin nunca colocou aquilo como confidencial”
11h37 – “Todas as vezes que o senado chamar o procurador-geral da República a prestar esclarecimento de informações, ele só pode prestar informações quando ele estiver totalmente seguro”, diz Paulo Gonet em resposta ao senador Rogério Marinho
11h29 – “Tenho certeza que sou detentor do recorde de convocações no Congresso. A minha presença na Câmara e no Senado completou mais de 29 horas a atendimentos”, diz Dino
11h25 – “Em primeiro lugar, quero reiterar que as imagens aludidas foram entregues à CPI do 8 de Janeiro”, diz Flávio Dino em referência à fala do senador Marinho sobre o ministério da Justiça não ter entregue integralmente as imagens dos atos do 8 de Janeiro. “A liberdade de expressão não protege calúnias”
11h19 – “Não sei o que está acontecendo ali. Parte do inquérito está sob segredo de justiça”, diz Paulo Gonet sobre questionamento de Marinho. “O senhor não vai ter uma liberdade de expressão plena no âmbito comercial, há limitações sobre o se pode informar”, enfatizando que apenas o Procurador-Geral da República pode ter acesso a este tipo de documento
11h06 – Senador Rogério Marinho cobra cordialidade de Flávio Dino com o Congresso Nacional e questiona Paulo Gonet sobre inquérito das Fake News
11h – Jaques Wagner (PT), relator da sabatina de Paulo Gonet, fala sobre as indicações do presidente Lula
10h50 – A palavra é concedida ao senador Weverton Rocha (PDT), relator da sabatina de Flávio Dino. O parlamentar questiona Paulo Gonet sobre “qual seria o seu perfil” de condução da PGR
10h32 – Agora, é a vez de Flávio Dino
10h21 – Paulo Gonet inicia sua apresentação com uma breve apresentação do seu currículo
10h12 – Presidente da CCJ, Davi Alcolumbre, indica que os relatores Jaques Wagner e Weverton Rocha levem os sabatinados à mesa
9h47 – Senadores fazem sugestões para otimizar o trabalho da CCJ
9h39 – Sessão é aberta na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ)
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