Dono da Precisa Medicamentos mantém silêncio em depoimento à CPI; veja como foi

Empresário, tido como ‘homem-bomba’ pelos senadores, chega à comissão amparado por um habeas corpus que lhe garantiu o direito de ficar em silêncio em perguntas que possam incriminá-lo

  • Por Jovem Pan
  • 19/08/2021 10h53 - Atualizado em 19/08/2021 17h04
Jefferson Rudy/Agência SenadoOitiva de Francisco Maximiano foi adiada quatro vezes

Depois de quatro adiamentos, a CPI da Covid-19 ouve, nesta quinta-feira, 19, Francisco Maximiano, sócio-administrador da Precisa Medicamentos, empresa que intermediou e negociou a compra de 20 milhões de doses da Covaxin junto ao Ministério da Saúde – a companhia receberia US$ 45 milhões antecipadamente pelos imunizantes. Para os senadores, o depoimento do empresário, tido como “o homem-bomba” da comissão, é fundamental para o avanço das investigações. Apesar da expectativa, ele chega ao Senado amparado por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que lhe garantiu o direito de ficar em silêncio em perguntas que possam incriminá-lo. Max, como é conhecido, é personagem conhecido em Brasília. Ele também é sócio da Global Gestão em Saúde, que, durante a gestão do atual líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), na Saúde, venceu uma licitação de quase R$ 20 milhões para a entrega de remédios destinados a doenças raras, mas não entregou os medicamentos.

Os negócios de Maximiano também estão na mira do colegiado em razão de fatos que ocorreram no Distrito Federal: a Precisa Medicamentos vendeu 150 mil testes rápidos para o governo do DF com um sobrepreço de quase R$ 70 por unidade, em uma operação que foi alvo da Operação Falso Negativo, que resultou na prisão do ex-secretário de Saúde Francisco Araújo Filho. Antes da oitiva, porém, os parlamentares vão apreciar mais de 185 requerimentos – entre os pedidos estão as quebras de sigilo de empresas ligadas a Ricardo Barros. Acompanhe a cobertura ao vivo da Jovem Pan: 

17:03 – Sessão é encerrada

Depoimento de Maximiano é encerrado.

16:39 – Maximiano se retrata e prisão é rejeitada 

O dono da Precisa pediu a palavra e alterou sua resposta sobre o apartamento da região do Campo Belo, em São Paulo. Ele admitiu que, ao contrário do que afirmou anteriormente, era locatário do imóvel, não fiador. Em razão disso, o pedido de prisão feito pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) foi rejeitado.

16:37 – Alessandro Vieira pede prisão de Francisco Maximiano 

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) acaba de pedir a prisão de Francisco Maximiano. O parlamentar apontou a contradição em uma das respostas do dono da Precisa Medicamentos sobre um apartamento na região do Campo Belo, em São Paulo.

16:00 – Dono da Precisa não respondeu como obteu contrato de servidor do Ministério da Saúde 

Em depoimento ao Ministério Público Federal (MPF), Francisco Maximiano afirmou que foi orientado a ligar para o chefe de Importação do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Miranda, para tratar sobre a importação das vacinas da Covaxin. “Quem orientou o senhor a telefonar a ele?”, questionou Randolfe Rodrigues. “Vou exercer o silêncio”, respondeu Maximiano. Ao MPF, Max disse que não se lembrava como obteu o contato do servidor.

15:53 – Maximiano se nega a responder se contrato entre Precisa e Bharat existe

Randolfe Rodrigues (Rede-AP) perguntou a Maximiano se o contrato supostamente assinado entre Precisa Medicamentos e Bharat Biotech existia. Ele ficou calado. “Se o contrato não existe, a pergunta a ser feita é a seguinte: como o Ministério da Saúde celebrou o contrato para aquisição de uma vacina, se o contrato para o fornecimento dessa vacina por parte da empresa que deveria produzi-la [Bharat Biotech] não existe? Como o Ministério da Saúde celebrou?”, disse Rodrigues. A CPI da Covid-19 também questionou a Bharat Biotech sobre a existência do contrato. Em ofício, a companhia indiana disse que o que havia era um “memorando de entendimento”. O vice-presidente da comissão também diz que, no documento, a Bharat afirma que não havia definição quanto ao valor da remuneração da Precisa. “A Bharat diz: não chegamos a um acordo entre Bharat e Precisa na questão de compensação. Como o Ministério da Saúde deu aval a este contrato? Como o Ministério da Saúde deu cabo e encaminhou esse contrato, se a Bharat responde a esta CPI que não havia acordo entre Bharat e Precisa sobre a compensação”, acrescentou Randolfe.

15:38 – Randolfe expõe contradição em depoimento de Maximiano 

Em uma das poucas perguntas respondidas por Maximiano, ele afirmou que era fiador de um apartamento na região do Campo Belo, em São Paulo, onde ocorriam encontros privados. O vice-presidente da CPI da Covid-19, então, exibiu o contrato de locação do imóvel, segundo o qual o dono da Precisa Medicamentos é o locatário do local. Ainda segundo investigações, Marcos Tolentino, dono da FIB Bank, era uma das poucas pessoas que tinham livre trânsito neste apartamento. A empresa foi indicada pela Precisa para emitir uma carta-fiança em favor do Ministério da Saúde. Essa carta tinha como objetivo servir de garantia para o contrato de R$ 1,6 bilhão de reais, por 20 milhões de doses da vacina, entre o governo e a indiana Bharat Biotech.

15:27 – Ofício do Ministério da Saúde reforça participação de Elcio Franco no caso Covaxin 

Em sua exposição, a senadora Simone Tebet (MDB-MS), que coordena o grupo de trabalho sobre o caso Covaxin, mostrou novos documentos que explicam o que ocorreu no processo de compra dos imunizantes. Além de reexibir a procuração fraudada pela Precisa Medicamentos, a emedebista reproduziu correspondências da Diretoria de Integridade do Ministério da Saúde (DINTEG), que apontou que a empresa, criado por Maximiano, já havia dado um calote na pasta, na gestão de Ricardo Barros à frente do ministério. Além disso, no dia 28 de junho, a Controladoria-Geral da União (CGU) pediu ao Departamento de Logística (DLOG) esclarecimentos sobre por que o contrato foi assinado, já que não houve sequer a justificativa do preço das doses e, além disso, três memórias de reuniões entre membros da Saúde e representantes da Precisa, desapareceram. O DLOG, então, respondeu um ofício afirmando que as tratativas para a aquisição das vacinas foram concentradas na Secretaria-Executiva, à época chefiada pelo coronel da reserva do Exército Elcio Franco Filho, o braço-direito de Pazuello na Saúde. Em janeiro, Franco baixou uma portaria centralizando em seu departamento todas as negociações sobre imunizantes.

14:47 – Depoimento é retomado

Depois de mais de uma hora de intervalo, sessão é retomada. Fala, agora, o senador Humberto Costa (PT-PE). Ao petista, Francisco Maximiano disse que viajou para a Índia para tratar com a Bharat Bioetech, fabricante da vacina Covaxin. Quando perguntado se conseguiu convencer a empresa indiana a restabelecer a parceria, Max se calou.

13:33 – Sessão é suspensa por 30 minutos 

Omar Aziz (PSD-AM), suspendeu o depoimento de Francisco Maximiano por 30 minutos.

13:30 – Aziz anuncia depoimentos da próxima semana 

O presidente da CPI da Covid-19, Omar Aziz (PSD-AM), anunciou, antes de suspender a sessão, o calendário de depoimentos da próxima semana. Na terça-feira, 24, será ouvido Emanuel Catori, da Belcher Farmacêutica; na quarta-feira, 25, os parlamentares vão ouvir Roberto Pereira Júnior, presidente da FIB Bank. Por fim, na quinta-feira, 26, será a vez de Francisco Araújo Filho, ex-secretário de Saúde do Distrito Federal – ele já foi preso em razão da Operação Falso Negativo.

13:00 – Governista insiste em defesa de remédios comprovadamente ineficazes para o tratamento da Covid-19

Enquanto a CPI da Covid-19 caminha para os seus atos finais – o relatório deve ser apresentado no início da segunda quinzena de setembro –, o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) insiste na defesa de remédios comprovadamente ineficazes para o tratamento da doença. Heinze aborda o assunto em quase todas as sessões da comissão, mesmo quando a oitiva não tem nenhuma relação com as informações trazidas por ele. Hoje, por exemplo, os parlamentares ouvem o dono da Precisa Medicamentos, que intermediou a compra de vacinas da Covaxin. O governista, por sua vez, fala em “tratamento precoce”.

12:44 – Maximiano admite que emenda apresentada por líder do governo favoreceu Precisa, mas se cala sobre relação com Barros

Francisco Maximiano admitiu que a emenda apresentada pelo líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros, que acrescentou a agência reguladora da Índia na lista de autoridades sanitárias que poderiam conceder a autorização para a importação e distribuição de quaisquer vacinas, favoreceu a Precisa Medicamentos, mas se calou sobre a sua relação com o parlamentar do Centrão.

12:21 – Senadores debatem alcance de habeas corpus de dono da Precisa 

Neste momento, os senadores estão debatendo se Francisco Maximiano está abusando do direito de ficar em silêncio. Vice-presidente da CPI da Covid-19, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), apresentou questão de ordem pedindo que a comissão recorra ao STF para esclarecer os limites do habeas corpus concedido por ministros da Corte. A ministra Rosa Weber concedeu a Maximiano o direito de não responder a perguntas que possam incriminá-lo. Por outro lado, o ministro Luiz Fux, presidente do Supremo, determinou que cabe ao colegiado avaliar quando há abuso. A senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) acrescentou que a decisão de Fux dá margem para que a CPI peça a prisão do depoente. Omar Aziz (PSD-AM), por sua vez, ressaltou que a análise de perguntas que possam incriminar a testemunha é subjetiva.

12:10 – CPI aprova quebra de sigilo de Ricardo Barros e Frederick Wassef

Os senadores da CPI da Covid-19 aprovaram as quebras de sigilo fiscal do líder do governo Bolsonaro na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), e do advogado da família Bolsonaro, Frederick Wassef. Também foi aprovada a quebra de sigilo bancário e fiscal do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, do portal Terça Livre. Ele é investigado pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito dos inquéritos que apuram a disseminação de notícias falsas e o financiamento de atos antidemocráticos e foi denunciado pelo Ministério Público, nesta quarta-feira, 18, por ameaças ao ministro Luis Roberto Barroso. Ao todo, foram aprovados 187 requerimentos. Leia a reportagem completa da Jovem Pan. 

11:51 – Renan pergunta sobre detalhes do contrato; Maximiano se cala 

O relator da CPI da Covid-19, Renan Calheiros (MDB-AL), perguntou a Maximiano detalhes do contrato da Precisa junto ao governo Bolsonaro. Até o momento, os termos do acordo não foram publicizados, mesmo após sucessivos pedidos da comissão. Maximiano se calou e não respondeu, por exemplo, como sua empresa seria remunerada.

11:41 – Dono da Precisa não responde por que Precisa foi escolhida para a negociação da Covaxin

Francisco Maximiano também decidiu ficar calado quando questionado por que a Precisa Medicamentos foi escolhida para a negociação da compra de 20 milhões de doses da vacina Covaxin.

11:38 – Max se cala nas duas primeiras perguntas 

O dono da Precisa Medicamentos, Francisco Maximiano, se calou nas duas primeiras perguntas de Renan Calheiros, relator da CPI da Covid-19. Ele se negou a responder desde quando atua em contratos e licitações com o Ministério da Saúde e por que exigiu pagamento antecipado no caso envolvendo a Global Gestão em Saúde na época em que Ricardo Barros era ministro da Saúde.

11:32 – Maximiano diz que não fará apresentação inicial nem responderá a perguntas

O dono da Precisa Medicamentos, Francisco Maximiano, não prestou o compromisso de dizer a verdade, dispensou o tempo de 15 minutos para a apresentação inicial e afirmou que não responderá a perguntas. O presidente da CPI da Covid-19, Omar Aziz (PSD-AM), destacou que o ministro Luiz Fux, presidente do STF, deu decisão no sentido de garantir à comissão o direito de avaliar quando o depoente abusa do direito ao silêncio.

11:27 – Girão é derrotado e requerimentos são aprovados

Os 26 requerimentos destacados a pedido do senador Eduardo Girão (Podemos-CE) foram aprovados. Mais uma derrota da bancada governista na CPI da Covid-19.

11:21 – Girão vota contra sua própria proposição e é “advertido” por assessor 

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) pediu que a comissão votasse separadamente alguns dos requerimentos incluídos na pauta desta quinta-feira, 19. O presidente da CPI da Covid-19, Omar Aziz (PSD-AM), então, pediu que os parlamentares contrários à proposição levantassem a mão. Ao levantar o braço, o integrante da tropa de choque governista foi advertido por um assessor. O momento foi transmitido pela TV Senado.

Ao votar contra ideia proposta por ele mesmo, Girão é advertido por assessor durante sessão da CPI da Covid-19

11:15 – Aziz diz que quebras de sigilo vão esclarecer financiamento de portais investigados por disseminação de notícias falsas 

Ao defender a reprovação de requerimentos destacados, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) disse que a CPI deveria respeitar a liberdade de expressão e a democracia. O presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM) rebateu a declaração e disse que o colegiado tem indícios de que esses portais, investigados por disseminação de notícias falsas, foram financiados por terceiros.

10:57 – Senadores aprovam requerimentos em bloco; destaques de Girão serão analisados separadamente 

Dos 187 requerimentos incluídos na pauta, 161 foram aprovados em bloco pelos integrantes da CPI da Covid-19. Os parlamentares aprovaram, por exemplo, a convocação do presidente da FIB Bank, Roberto Pereira Ramos Junior. A empresa foi indicada pela Precisa Medicamentos para emitir uma carta-fiança em favor do Ministério da Saúde. Essa carta tinha como objetivo servir de garantia para o contrato de R$ 1,6 bilhão de reais, por 20 milhões de doses da vacina, entre o governo e a indiana Bharat Biotech. Governista, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) pediu destaque de 26 pedidos, entre eles os que pedem as quebras de sigilo telemático de perfis no Twitter e no Facebook, além da quebra de sigilo bancário e fiscal do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, do portal Terça Livre. Os destaques de Girão serão votados separadamente.

10:53 – Omar Aziz abre a sessão 

Presidente da CPI da Covid-19, Omar Aziz (PSD-AM), deu início aos trabalhos desta quinta-feira, 19.