‘Última nota fiscal enviada pela Precisa ainda continha erros’, diz Willian Santana; veja como foi

Entre os erros apontados pelo servidor do Ministério da Saúde ao longo do processo estavam a previsão de pagamento antecipado e ausência de informações sobre os lotes da Covaxin que seriam importados

  • Por Jovem Pan
  • 09/07/2021 10h22 - Atualizado em 09/07/2021 15h28
Reprodução/YouTube/TV SenadoServidor do Ministério da Saúde, Willian Santana aivsou à Precisa Medicamentos sobre erros nas notas fiscais

A CPI da Covid-19 ouve, nesta sexta-feira, 9, Willian Amorim Santana, servidor lotado na divisão de importação do Ministério da Saúde que detectou erros no processo de compra da vacina Covaxin. Ele é subordinado a Luis Ricardo Miranda, chefe do departamento, que denunciou irregularidades na aquisição do imunizante ao presidente Jair Bolsonaro, em reunião no Palácio da Alvorada no dia 20 de março. Santana foi citado pela fiscal do contrato, Regina Célia, como responsável por avisar à Precisa Medicamentos, empresa que intermediou o negócio, que as invoices (notas fiscais) tinham erros. O requerimento de convocação foi apresentado pelo vice-presidente da comissão, Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Os senadores veem a oitiva de hoje como estratégica e de suma importância para esclarecer detalhes sobre um contrato que está na mira do colegiado e de órgãos como a Controladoria-Geral da União (CGU), do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Público Federal (MPF). Acompanhe a cobertura ao vivo da Jovem Pan: 

15:10 – Sessão é encerrada 

Omar Aziz (PSD-AM) encerra a sessão. Na terça-feira, 13, os senadores vão ouvir Emanuela Medrades, diretora da Precisa Medicamentos.

15:02 – Flávio Bolsonaro diz que depoente está mentindo: ‘É impossível que tenha visto essa invoice’

O senador Flávio Bolsonaro disse que “é impossível” que Willian Santana tenha visto uma primeira versão da invoice (nota fiscal) que teria sido enviada pela Precisa Medicamentos ao Ministério da Saúde no dia 18 de março. Desde o início da sessão, em mais de uma ocasião, o servidor afirmou que recebeu uma série de documentos, com a invoice incluída, no dia 18 de março. “Eu vi esse documento. Eu vi o documento, senador. Encaminhei, inclusive, o link do Dropbox para o fiscal do contrato”, disse Santana. “Eu quero crer que o senhor não tem certeza [do que está falando]. Senão, o senhor está mentindo”, rebateu o filho do presidente da República.

14:26 – ‘Você e Luis Ricardo impediram um golpe de 45 milhões de dólares’, diz Randolfe 

O vice-presidente da CPI da Covid-19, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse que Willian Santana e Luis Ricardo Miranda, servidores do Ministério da Saúde, “impediram um golpe de 45 milhões de dólares”. Eles foram responsáveis por apontar irregularidades na compra da Covaxin. Uma delas seria o pagamento antecipado de US$ 45 milhões para uma empresa, a Madison Biotech, que não constava no contrato firmado entre a União e a Precisa Medicamentos.

14:07 – Depoimento é retomado 

Fala, agora, o senador Marcos Rogério (DEM-RO).

13:41 – Sessão suspensa por 15 minutos 

Depoimento será retomado após uma breve pausa.

13:33 – Contarato: ‘Esse contrato está recheado de irregularidades substanciais’

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) foi mais um a questionar a licitude do contrato firmado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro com a Precisa Medicamentos. “Esse contrato está recheado de irregularidades substanciais que comprovam a aquisição de uma vacina que teve a interferência direta do líder do governo. Esse servidor verdadeiramente denunciou as inúmeras irregularidades. Eu acho que essa CPI tem que ter a hombridade de, ao final, atribuir a responsabilidade de quem, de qualquer forma, tenha contribuído para os vários crimes ali estabelecidos nessa pandemia”, disse.

13:14 – ‘Há uma má vontade do doutor Queiroga’, diz Omar Aziz

O senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da CPI da Covid-19, disse que “há uma má vontade do doutor Queiroga”. Ele se manifestou após a senadora Simone Tebet (MDB-MS) cobrar o envio do contrato da Covaxin e de outros documentos relacionados ao processo de aquisição do imunizante indiano.

13:08 – Simone Tebet: ‘Há um núcleo de propinoduto no Ministério da Saúde que precisa ser investigado’ 

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) criticou o fato de o Ministério da Saúde retardar o envio do contrato da Covaxin para a CPI da Covid-19. A parlamentar, líder da bancada feminina, expôs, mais uma vez, os indícios de fraude nos documentos apresentado pelo Palácio do Planalto para se defender das acusações feitas pelos irmãos Miranda. “Há uma semana estou debruçada no contrato da Covaxin e continuo tendo dificuldades porque os documentos não chegam. Me debrucei e observei uma série de irregularidades. É fundamental termos acesso a essa primeira invoice”, disse. A primeira nota fiscal foi enviada em um link disponível na nuvem e, por isso, pode ter sido apagado. “Esse contrato não tem nada de legal, nada de eficaz. É um contrato ilegal. As notas todas, as notas de empenho, elas têm cheiro, elas têm cara de montagem. Significa que o contrato é ilegal e imoral. Há um núcleo de propinoduto no Ministério da Saúde que precisa ser investigado. Há uma autoridade que disse não se importar com essa CPI. Naquele momento, quando ouvi isto, me coloquei no lugar daquelas famílias que perderam seus entes queridos”, acrescentou.

12:30 – Senador cita ausência de fiscal do contrato e diz: ‘Fica claro que a Secretaria-Executivo mandou fazer’

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) citou o fato de o contrato de aquisição da Covaxin ter ficado sem fiscal por cerca de um mês – o acordo entre União e Precisa Medicamentos foi firmado no dia 25 de fevereiro, mas a fiscal Regina Célia só assumiu o cargo no dia 22 de março. No entanto, segundo e-mail reproduzido mais cedo pela CPI da Covid-19, o primeiro e-mail foi enviado pela empresa no dia 16 de março. “Pelo e-mail do dia 16, fica claro [o que estava acontecendo neste caso]. A Secretaria-Executiva mandou fazer. É o que a gente percebe aqui”, disse Izalci.

11:58 – Primeiro e-mail enviado pela Precisa solicitando auxílio para licença de importância cita ‘anuência da Secretaria-Executiva’ do Ministério da Saúde

A pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), foi exibido o e-mail enviado pela Precisa Medicamentos ao Ministério da Saúde no dia 16 de março, no qual a empresa, que intermediou a compra das doses da Covaxin, solicita providências para abertura da licença de importação (LI). O documento diz que o pedido ocorre com “a anuência da Secretaria-Executiva”, comandada pelo coronel Elcio Franco Filho, braço direito de Eduardo Pazuello na pasta. “É impressionante como o nome do senhor Elcio Franco se repete ao longo desta semana”, disse o vice-presidente da CPI da Covid-19.

11:43 – Renan Calheiros pede convocação de Onyx Lorenzoni 

Relator da CPI da Covid-19, Renan Calheiros (MDB-AL) defendeu a convocação do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni. Nesta semana, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) apontou indícios de fraudes na nota fiscal apresentada por Lorenzoni em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto para rebater as denúncias feitas pelo deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e de seu irmão, Luis Ricardo Miranda, chefe de importação do Ministério da Saúde. “A presença de Onyx é importantíssima. Ele cometeu crime de falsidade ao exibir, perante a nação, um documento que sequer existe”, disse Calheiros.

11:39 – Última invoice da Precisa ainda continha erros, diz servidor 

Na útlima invoice (nota fiscal) enviada pela Precisa Medicamentos ao Ministério da Saúde, havia diversos erros. Entre eles estavam um erro de somatário de doses e uma divergência do Incoterm (International Comercial Term): as vacinas viriam por via aérea, mas a empresa indicou transporte marítimo.

11:12 – ‘Escatologia proverbial do presidente da República recende o que ocorreu no seu governo durante a pandemia’, diz Renan Calheiros 

Em sua live desta quinta-feira, 8, o presidente Jair Bolsonaro disse “caguei para a CPI”. Foi esta a resposta dele à carta enviada pela cúpula da comissão. Os senadores Omar Aziz (PSD-AM), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Renan Calheiros (MDB-AL) pediram que o chefe do Executivo federal desmentisse as acusações feitas pelo deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e por seu irmão, Luis Ricardo Miranda, chefe de importação do Ministério da Saúde. Calheiros reagiu à declaração de Bolsonaro. “A escatalogia proverbial recende o que ocorreu no seu governo durante a pandemia. Todos nós sentimos esses odores irrespiráveis que empestearam o Brasil e mataram tantos inocentes. Nós vamos em frente, sem medo, e investigando quem precisar ser investigado. Nós não podemos ter medo de arreganhos, ameaças e quarteladas. Vamos investigar, haja o que houver. Estamos cumprindo um mandamento do povo brasileiro, que quer saber o que aconteceu e o que poderia ter sido feito para evitar a morte de mais de 300 mil vidas, conforme vimos nessa comissão”, disse o emedebista.

10:53 – Primeira invoice enviada ao Ministério da Saúde tinha vários erros de grafia

A primeira invoice (nota fiscal) enviada pela Precisa Medicamentos ao Ministério da Saúde continha diversos erros de grafia. O nome do ministério estava errado e também não indicava o aeroporto em que as vacinas chegariam – segundo relatou Willian, é comum que as cargas sejam enviadas ao Aeroporto de Guarulhos, onde há um armazém da pasta.

10:43 – Fiscal do contrato foi alertada sobre divergência no contrato no dia 22 de março 

Em sua fala inicial, Willian Santana estabeleceu uma linha do tempo sobre o processo de importação da Covaxin. No dia 16 de março, a Divisão de Importação recebeu um primeiro e-mail da Precisa Medicamentos, na qual ela solicita providências para a abertura da licença de importação (LI) e encaminha o contrato. No dia 18 de março, o Ministério da Saúde recebe um segundo e-mail. Neste, a Precisa encaminha uma série de documentos, entre eles, a invoice (nota fiscal). No dia 22 de março, a fiscal do contrato, Regina Célia, foi avisada de divergências entre contrato e nota fiscal. Entre as irregularidades estavam a previsão de pagamento antecipado, um quantitativo menor de doses e ausência de informações sobre o lote que seria encaminhado ao Brasil.

10:21 – Sessão é aberta

Omar Aziz (PSD-AM) abre os trabalhos desta sexta-feira, 9.