AO VIVO: Segunda Turma do STF declara Moro suspeito; acompanhe

BRUNO SPADA/TRIPÉ IMAGEM/ESTADÃO CONTEÚDO Sessão do dia 9 de março terminou após o voto do ministro Ricardo Lewandowski

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou o ex-juiz federal Sergio Moro suspeito no caso do tríplex do Guarujá. O julgamento do habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi retomado na tarde desta terça-feira com o voto do ministro Kássio Nunes Marques. O placar final foi de 3 votos a 2 contra o ex-magistrado, após a ministra Cármen Lúcia apresentar um novo voto – em dezembro de 2018, quando o caso começou a ser analisado, ela seguiu o ministro Edson Fachin e negou o recurso. Na tarde de hoje, porém, mudou seu entendimento e seguiu os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

“É certo que outros dados que foram anexados aos autos levaram a uma combinação para mim diferente”, disse na tarde desta terça-feira. A ministra ressaltou, no entanto, que não se baseou nas mensagens hackeadas dos celulares dos promotores da força-tarefa. “O que se põe é algo que para mim é basilar e que está na pauta desde o primeiro momento. Todos têm direito a um julgamento justo, com devido processo legal e a devida imparcialidade do juiz”, afirmou. “Juiz que é favorável a um é evidentemente desfavorável a outro”, acrescentou.

Antes de Cármen Lúcia, votou o ministro Nunes Marques. Ele destacou que outras ações de Lula contra o ex-juiz, por suposta parcialidade, já tinham sido discutidas e rejeitadas outras vezes no Supremo. “Foram de fato apreciadas e estão cobertas pela preclusão, eis que transitadas em julgado”, afirmou. “O habeas corpus, pela própria limitação cognitiva, não é remédio adequado para que se avalie a suspeição de um juiz. Neste sentido já decidiu este Tribunal em inúmeros precedentes, vários deles já citados nesse voto”, acrescentou. “Admitir a apreciação de suspeição em habeas corpus impetrado originariamente no Supremo Tribunal Federal, depois de julgadas e rejeitadas três exceções sobre a matéria e, ademais, com base em prova ilícita desordenaria completamente os ritos e procedimentos da lei processual penal e iria contra toda a jurisprudência consolidada deste tribunal”, disse em outro trecho de seu voto.

O ministro indicado pelo presidente Jair Bolsonaro também afirmou que as provas utilizadas pela defesa de Lula para contestar a imparcialidade de Moro foram obtidas de forma ilegal – a Operação Spoofing da Polícia Federal prendeu os hackers que invadiram os telefones dos procuradores da força-tarefa. Nunes Marques também disse que as supostas mensagens não foram periciadas. “Se o hackeamento fosse tolerado como meio para obtenção de provas, ainda que para defender-se, ninguém mais estaria seguro de sua intimidade, de seus bens, de sua liberdade. Tudo seria permitido. No caso em exame, as provas da alegada suspeição são arquivos obtidos por hackers, mediante a violação ilícita dos sigilos telefônicos de dezenas de pessoas, conforme descoberto pela Operação Spoofing da Polícia Federal”, afirmou. “São inaceitáveis tais provas, por serem fruto direto de crimes”, acrescentou.

Após o voto de Nunes Marques, o ministro Gilmar Mendes voltou a criticar a Operação Lava Jato e fez diversas críticas ao voto do colega de Corte. “A desmoralização da Justiça já ocorreu. O tribunal de Curitiba é conhecido mundialmente, hoje, como tribunal de exceção. Enche-nos de vergonha”, disse. “Algum dos senhores aqui compraria um carro do Moro um carro do Dallagnol? São pessoas tidas como probas? Não importa o resultado desse julgamento. A desmoralização da Justiça já está feita”, acrescentou. Ao negar o recurso da defesa de Lula, sob o argumento de que as mensagens foram obtidas de maneira ilícita, Nunes Marques afirmou que “todo magistrado tem a obrigação de ser garantista”. Mendes rebateu: “Isto, ministro Kássio, nada tem a ver com garantismo. Isto é uma indecência”.

O julgamento teve início ainda em 2018, quando os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram contra o pedido dos advogados do petista. Gilmar Mendes, por sua vez, pediu vista, e o julgamento foi interrompido. Neste intervalo de tempo, deu sinalizações de que votaria pela suspeição de Moro. Na terça-feira, 9, quando a análise foi retomada, Gilmar fez diversas críticas à Operação Lava Jato e à figura do ex-juiz federal. No início de seu voto, afirmou que esta é a “maior crise que já se abateu sobre a Justiça Federal do Brasil desde a sua refundação” e criticou a força-tarefa. Segundo o ministro, Moro agiu para tirar o petista do jogo eleitoral e deslegitimar politicamente o Partido dos Trabalhadores (PT). “Falo isto com a maior tranquilidade, porque não cheguei aqui pelas mãos do PT. Eu era considerado opositor a algumas práticas do PT”, disse. Gilmar Mendes foi indicado para o STF pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em 2002. Em mais de um momento, o ministro afirmou que qualquer semelhança da Operação Lava Jato com regimes totalitários não era mera coincidência.